A Greve da rede estadual se deu pelo fato do governador Claudio Castro Bolsonarista se negar a Cumprir a Lei Nacional do Piso da Educação Básica, Lei nº 11.738 de 2008 (a Lei do Piso) mesmo os Docentes da rede terem o menor salário entre todos os estados da União e Servidores administrativos recebendo salário inferior ao salário mínimo.
Esgotadas todas as tentativas por parte do Sepe (sindicato que representa a categoria) em assembleia de 17/05/23 foi aprovado a deliberação de iniciarmos a Greve em 24/5/23 e não imediatamente para cumprir o requisito de aviso prévio ao governo.
O governo apresentou uma proposta que não atendia a Lei do Piso (pois só contemplaria os dois níveis iniciai do nosso Plano de Cargos e Salários mesmo assim de forma totalmente absurda já que considerava triênio como vencimento de forma a chegar ao valor de R$ 4.420,55 ) e nem a Lei Estadual nº 1.614 de 1990 que estabelece os nove (9) níveis com diferença entre eles a partir do 1º para o 2º nível de 12% e assim sucessivamente. Como a proposta não atende a Lei do Piso foi rechaçada em assembleia pela categoria, aí o governo de forma intolerante fez da da sua proposta o Decreto nº 48.521/2023. Dessa forma se negando a apresentar uma outra proposta em várias reuniões do Sepe com a Secretária de Educação Roberta Barreto.
Um desembargador amigo pessoal do governador como noticiado nas mídias alternativas julgou a Greve ilegal e em sua descrição contem inverdades como por exemplo o Sepe não ter notificado o governo no prazo de 72h antes do início da Greve, o que não é verdade, pois a Greve somente ocorreu após muito mais do que as horas necessárias. E como se não bastasse a Secretária de Educação em 22/6/23 através de um comunicado interno às Metropolitanas que a partir daquela data o código dado aos grevistas não seria mais o código 61 e sim o 30 que é o código de falta, o que se completado pelo Servidor dez (10) dias corridos de falta poderá receber inquérito administrativo, o que provoca perda da origem e muito mais, ou seja, a categoria é ameaçada de todas as formas por estar exercendo seu Direito de Greve ao Exigir que o governador Cumpra Lei, é SURREAL. Que país é esse?
A categoria em assembleia de 21/6/23 aprovou que uma comissão fosse a Brasília e realizar visitas ao STF, ao Ministro da Justiça e Trabalho com vistas que o governo do RJ Cumpra Lei, sancionada pelo Presidente lula em 2008.
O fato é que o governador não se importa se o filho do trabalhador que não pode pagar uma escola particular está tendo todas as aulas previstas por Lei ou não, já que com toda certeza sua filha estuda em um caro colégio particular. CANALHA.
SURREAL, juíz que considera ilegal a Greve da Categoria que exige do governo o Cumprimento de uma Lei Federal. Que Justiça é essa? Mas a Greve continua.
