Abaixo-assinado Educação Estadual do Rio de Janeiro - Carta Aberta

Para: Governador do Rio de Janeiro

Educação Estadual do Rio de Janeiro - Carta Aberta.

Passadas as eleições no estado do Rio de Janeiro voltamos a realidade da situação de penúria salarial a que estão submetidos os professores do ensino médio/fundamental da rede estadual, cujo salário é de R$732,69( bruto) com o desconto de 11% para o Rioprev passa a R$652,09( líquido ), lembrando ainda que não dispomos de nenhum outro benefício como RioCard , vale refeição e plano de saúde, como os demais trabalhadores de qualquer segmento. A discrepância salarial é tão grande que muitos municipios do estado do Rio de Janeiro pagam aos docentes 1 praticamente o dôbro que o estado paga, por exemplo no municipio do RJ o salário inicial do docente 1 é de R$1491,97 inclusos o bônus cultura e auxílio transporte , há outras casos como Duque de Caxias, Volta Redonda, Mesquita ,Nova Iguaçu, etc...
Cabe ressaltar que o governador Sérgio Cabral uma vez eleito em 2006 não cumpriu os principais compromissos assumidos com os professores e demais servidores da educação ( através de carta assinada ) na campanha (de 2006 ) para o cargo que o ajudamos a ocupar. Entre esses compromissos constava repor as perdas acumuladas que até 2006 estavam na faixa de 68% e incorporar imediatamente a gratificação Nova Escola ao salário. Os docentes que já ganhavam a gratificação Nova Escola não tiveram ganho real ( Ganho =R$ 0,00 ) em 2009 e em 2010, pois a quantia incorporada ao salário é abatida da gratificação .E se não houver correção dessa irregularidade isso ocorrerá também em 2011 e 2012.
Lembrando que esse quadro salarial faz com que o número de pedidos de exonerações da docência seja superior a 10 por dia. Pois um salário tão irrisório não tem como atrair pessoas com potencial intelectual para a docência. Tornando-se um emprego temporário , perdurando somente até que passe em outro concurso com salário decente (digno). Enquanto não houver esse compromisso sério com a educação o governo vai enxugar gelo, pois sempre faltará professores na rede estadual no decorrer dos anos letivos.
Ocorre ainda que parte significativa da verba recebida pelo estado relativa ao Fundeb que se destina a melhoria salarial dos servidores da educação não é utilizada para esse fim pelo governador.
É evidente que juntamente com a melhoria salarial dos servidores da educação, sejam implementadas várias outras providências entre as quais podemos citar:
- O acesso ao ensino médio regular da rede estadual, através de seleção de Matemática e Português, tal como é feito no próprio estado para ingresso na Faetec, Nave, Escola de Aplicação da Uerj, etc... Essa medida acarretará que os municipios serão obrigados a preparar os seus alunos para ingressar no ensino médio regular da rede estadual.
- A grade curricular do ensino médio deve ser enriquecida com pelo menos mais dois tempos de aulas de Física, Química , Biologia e Português por semana , ao invés dos escassos dois tempos por semana.
Uma vez tomadas essas providências os resultados nas avaliações como Ideb, Enem e outras tenderão a uma melhora significativa. É evidente que é necessário vontade política para efetuar as proposições comentadas.
Como sugestão para atenuar a carência de professores poderá ser verificado a viabilidade de tornar por opção do docente de 16h , torná-lo em 30h ou 40h por exemplo, pois hoje muitos já atuam com essas cargas através de GLP ( hora extra ) . Essa sugestão deverá ser precedida da melhoria salarial proposta inicialmente de forma que estimule os docentes a aderirem à mudança. E tornar o docente exclusivo à determinada unidade escolar. Hoje há casos do docente ter a sua matrícula vinculada a duas ou mais escolas nem sempre próximas, acarretando alto gasto no transporte, tempo e cansaço. É urgentíssimo indexar o valor pago pela GLP ao salário do docente que a faz ,e não como está a mais de dois anos em que o valor é de R$540,00 para o docente I de 16h.
Sugiro também que a SEE elabore um procedimento para tratar os casos de alunos que ficam dependentes em uma ou duas disciplinas, pois hoje não há uma padronização e cada unidade escolar trata conforme o ponto de vista da direção, sua comodidade ou simplesmente não trata, ou seja não há uma preocupação com a aprendizagem do aluno.
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Esclarecimento: essa Petição criei em outubro / 2010, logo após sair o Ideb de 2009 , onde a educação pública estadual no ranqueamento Nacional ficou em penúltimo lugar entre os estados brasileiros, a frente somente do paupérrimo Piauí.

Texto da Petição em  http://www.peticaopublica.com.br/?pi=EDUC2011