Sobre a ADIN nº 4782 ( dos Triênios ).

Do Orkut :

( Omar Costa - 18/12/2012 )

DESgovernador por que essa Diferenciação entre categoria de servidores do estado do RJ ?
 

Existem categorias que o governo Cabral / Pezão incorporou o TRIÊNIO NO PLANO DE
CARREIRA VIGENTE, VIDE A LEI Nº 6282 de 03/07/2012, APROVADA ESTE ANO APÓS INGRESSO DA ADIN 4782. ... 

O SEPE em conjunto com a categoria tem que cobrar isto do DesGOVERNADOR, e fazê-lo  incorporar o TRIÊNIO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, tal como esse DESgoverno fez com o judiciário.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI. NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/a58 e772bf8424d7883257a31005ab013?OpenDocume nt

Lei Ordinária : alerjln1.alerj.rj.gov.br
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  Omar Costa - 17/12/2012  

 

A AGU- Advogacia Geral da União se pronunciou.

Saiu o parecer da AGU na ADIN dos triênios !

Por todo o exposto, a Advogacia Geral da União manifesta-se pela procedência do pedido formulado pelo requerente, devendo ser declarada a inconstitucionalidade do artigo 83, inciso IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
 

DIVULGUEM !
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizador pub/jsp/consultarprocessoeletronico/Cons ultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoinc idente=4247736

Consultar Processo Eletrônico

redir.stf.jus.br