quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Crise no Estado do RJ

Esclarecimentos :  Os DESgovernos estadual e federal com a cumplicidade da presidente do STF quer jogar no colo dos Servidores o ônus das más gestões do pmdb no RJ. Dizem que os bilhões sanearão o RJ, mas com o nosso sacrifício, não o deles. Por outro lado AINDA que aceitássemos esse castigo, não temos garantia alguma que esses caras que afundaram e faliram o estado, farão gestão séria dos recursos. Pra mim são raposas sedentas em devorar com promiscuidade os tais recursos.
Pagar o funcionalismo em dia não é favor, é obrigação.
> É ABSURDO :
- Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e taxar o funcionalismo com cotas extras;

- Visa Privatizar a CEDAE.
Logo : TODOS os cidadãos do RJ devem se mobilizar contra esse Entreguismo da Vida (água é vida ) a empresas que só visam o lucro.
Pra começar deveria cobrar dos Devedores da CEDAE :O ex-prefeito Eduardo Paes do PMDB deixou um dívida com a CEDAE no valor de R$ 200 milhões  foi noticiado na rádio CBN. Mas tem outras dívidas também como R$ 100 milhões da OS e R$ 30 milhões da Light. E vem mais coisas por aí pessoal...;
- Etc...

> Por outro lado não vemos o mesmo empenho desse DESgoverno em :


- Rever as Isenções Fiscais fornecidas, eliminando as que não justificam, como as Joalherias, termas, salão de beleza, etc...

- Reduzir o nº de comissionados não concursados, afinal são mais de 15.000.

> Lembrando que esse DESgoverno é :
- No mínimo Incompetente, pois Faliu o até então o 2º estado mais rico da União;

- Caloteiro, pois deixou de pagar seus fornecedores e contratados;

- É estelionatário, pois não repasou aos bancos os descontos efetuados nos Servidores que pegaram emprestimos consignados;

- É DEScumpridor de LEIS, pois não cumpre as Leis de 1/3 e da Data Base ( mês de maio) que TODOS os Servidores fazem jus.

> Enquanto isso no estado do RJ:
- Servidores c/ pagamentos de nov/16 e dez/16 a conta-gotas;

- Servidores AINDA s/ o 13º salário;

- Servidores da Educação c/ o mesmo salário desde Jul/2014;

- DESgoverno tem pago ativos da educação c/ recurso do FUNDEB de forma irregular, pois desde a sua criação NÃO Vimos em nossos contra-cheques a parcela que nos cabe, como forma de complementação/valorização da educação;
- etc...

A seguir análise de Deputados da oposição a esse DEsgoverno :

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O fato é que Falta Moral ao pmdb para Exigir  Sacrificio 

dos Servidores.

PICCIANI NÃO TEM AUTORIDADE MORAL PARA EXIGIR SACRIFÍCIOS NO SERVIDOR ESTADUAL
17/01/2017 17:25 - A crise do Estado é acima de tudo moral
O grande problema para a aprovação do pacote de medidas imposto pelo governo federal ao governo do Rio de Janeiro não está só no conteúdo das iniciativas, que a meu ver são insuficientes, inconstitucionais e algumas profundamente injustas. Mas não quero tratar desse assunto agora, enquanto as medidas não estão oficialmente acordadas entre os governos federal e estadual. Existe na minha visão uma preliminar a ser vencida. Qual a autoridade do governador Pezão e do presidente da ALERJ, para pedirem ao povo do Rio de Janeiro e ao funcionalismo estadual um “sacrifício para colocar a casa em ordem”, como disse o deputado Picciani.
A situação da família Picciani é inversamente proporcional à situação do Estado. Ao longo dos últimos anos enquanto o Estado empobrecia a cada ano, multiplicavam-se as vacas, as fazenda, os imóveis de luxo dos Picciani’s. Ora pedir sacrifício aos servidores que estão sem salário? Pedir sacrifício da população que está sem segurança, sem escolas, sem atendimento médico, vendo as universidades sendo sucateadas? É no mínimo uma tarefa de difícil convencimento.
O que o Rio assistiu na última década foi o enriquecimento patrimonial dos políticos ligados ao PMDB em contrapartida ao empobrecimento do nosso estado. Na esteira da corrupção liderada por Cabral foram os Picciani’s, o grupo de Pezão, o grupo de Paulo Melo, a família Côrtes, o grupo de Eduardo Paes e toda uma gangue que hoje faz de conta que a riqueza que acumularam não tem nada a ver com a falência do Estado.
Fosse você o ministro da Fazenda entregaria mais recursos, como Lula e Dilma fizeram, a esse grupo na tentativa de salvar o Estado? Quem garante que o dinheiro não terá o mesmo fim das outras vezes? Os paraísos fiscais, as joias milionárias, os iates, as vacas milionárias, as casas de luxo no Brasil e no exterior, um conluio entre a classe política que vem governando o Rio e empresários que deixa qualquer cidadão indignado e envergonhado.
O problema para aprovação de medidas de austeridade está na legitimidade e autoridade moral de quem as propõe. Colocar R$ 50 bilhões nos próximos anos, como tem sido anunciado pelo governo federal, nas mãos de atuais governantes do Estado, que serão fiscalizados pelos mesmos deputados que enriqueceram porque fecharam os olhos ou se lambuzaram na corrupção é o mesmo que jogar “pérolas aos porcos”.
         - Postagem do comp@nheiro Sérgio Murilo no facebook em 17/01/17 -

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas tocando instrumentos musicais, pessoas no palco, pessoas sentadas e área interna


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Em 15/01/17
A comp@nheira, Profª.Jane Mary c/ a sua peculiar visão da nossa realidade, comentou em 15/01/17 : ‎Só conheço dois tipos de servidores públicos do Estado do Rio. Um que já está se preparando para entregar 20¨% do que ganha ao Estado, quase pagando para trabalhar, porque os impostos vão comer quase 50% do que ganha, e assim contribuir para combater a crise, mesmo sabendo que vai ajudar a manter a roubalheira, o cabide de emprego, as isenções para empresas ricas, a corrupção do PMDB e todo o restante. E um outro grupo que não aceita nada disso e vai lutar até o fim, com sangue nos olhos, porque tem consciência de que não tem culpa de nada e é vítima desta quadrilha que assaltou o Estado do Rio. Eu escolhi fazer parte do segundo grupo.
Que fevereiro traga disposição e coragem. Chega de roubarem nosso dinheiro!!





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Rio, 01/02/17

Informe: Isenção de R$ 8,32 milhões à Oi revoltou grupo de auditores da Fazenda

Funcionários afirmam que, em meio à crise, o estado não deveria ter aberto mão da grana

Rio - Isenção fiscal de R$ 8,32 milhões concedida pelo governo do estado
à empresa Oi revoltou grupo de auditores da Secretaria da Fazenda.
Recém-empossado secretário de Esporte, Lazer e Juventude,
Thiago Pampolha (PDT) assinou os benefícios, dia 24, como contrapartida
ao apoio da companhia de telefonia aos eventos ‘Jogos Cariocas de Verão’
e ‘Skate Total Urbe’. Pelo primeiro, a Oi deixará de pagar R$ 4,74 milhões;
pelo segundo, R$ 3,58 milhões. Auditores afirmam que, em meio à crise,
o estado não deveria ter aberto mão da grana.
A secretaria alega que o incentivo “é para ser utilizado como oportunidade
ainda maior em crises, a partir de projetos de interesse público” e que a
Lei de Incentivo ao Esporte “é um mecanismo legal que permite expandir
a oferta esportiva”.
Contraponto
Prefeito de Resende, Diogo Balieiro (PSD) defende o uso de isenções —
por meio delas, empresas como Nissan, Votorantim e Volkswagen se
instalaram na cidade. Balieiro diz que a medida gera empregos e se mostra
preocupado com a demonização das isenções.
Estímulo : Em um mês de governo, Balieiro emitiu 87 alvarás para a abertura e 
legalização de pequenas empresas.

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OBS .: Uma das principais causas dessa crise criada pelos DESgovernos 
dessa dupla infernal  sem dúvida alguma foram e são ai Isenções Fiscais 
concedidas de forma irresponsável a bel prazer dos seus interesses.. 

Mais em :
http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/03/isencoes-fiscais-
no-estado-do-rj.html





quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Salário DEFASADO da Educação Estadual do RJ.

Com o IPCA de Outubro/26 em 0,14% ( já considerando a pequena reposição de 5,62% em Outubro) os Servidores da Seeduc Acumulam Perda de 45,54% desde 01/Jul/2014 até 01/11/26.


A nossa Luta é no mínimo pelo Cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, Lei
n°11.738 de 2008 que beneficiará ativos e aposentados.

Em 2026 o Piso Nacional teve reajuste de 5,40% passando para R$ 5.130,63. Logo os Docentes da Seeduc deveriam em 2026 terem o salário da tabela abaixo:

Nível

Doc II         22h

Doc II 40h

   DOC I     40h

     PI     16h

    PI 18h

   PI 30h

1

2.821,85

5.130,63



2

3.160,47

5.746,56


3

3.539,73

6.437,27

8.849,31

3.539,72

3.982,19

6.636,98

4

3.964,50

7.209,74

9.911,23

3.964,49

4.460,05

7.433,42

5

4.440,24

8.074,91

11.100,57

4.440,22

4.995,26

8.325,42

6

4.973,06

9.043,90

12.432,64

4.973,05

5.594,69

9.324,48

7

5.569,83

10.129,17

13.924,56

5.569,82

6.266,05

10.443,42

8

6.238,21

11.344,67

15.595,51

6.238,20

7.017,98

11.696,63

9

6.986,80

12.706,03

17.466,97

6.986,78

7.860,14

13.100,22

Conclusão: nosso salário atual está defasado em relação ao que deveríamos receber em 150,07%.
Lembrando que iniciamos o ano de 2026 com Perda Acumulada de 56,21%.

OBSERVAÇÕES Anteriores :

1ª) Sem o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério o nosso salário em 2025 está defasado em 116,40% , pois em 2025 o Piso passou para R$ 4.867,77 e o salário inicial do Doc II de 40h na Seeduc é de R$ 2.251,09. Logo: 4.867,77: 2,251,09 = 2,1640 o que corresponde a 116,40% a defasagem, ou seja, esse índice corresponde a nossa perda.

 2ª) Para saber quanto deveria ser o seu salário se o DESgovernador cumprisse a Lei do piso basta realizar a seguinte operação: Salário atual X 2,1640.

3ª) Salário inicial do Doc I 40h Nível 3 em relação ao Doc II 40h Nível 1 é de 56,80% , pois: 3.529,71 : 2.251,09 = 1,5680.

Em 2025 o Piso Nacional do Magistério passou para R$ 4.867,77 para 40h, um reajuste de 6,27% em relação ao piso de R$ 4.580,57 de 2024.

        O nosso parco salário atual (Jan/25) está na tabela abaixo:




Lembrando:

> Que o salário dos Servidores da educação estadual do Rio de Janeiro permaneceu o mesmo de Julho/2014 até Dez/2021 e o IPCA nesse período variou em 54,61%.

> Em Jan/22 com base na Lei 9.436/2021 o governo em acordo com a Alerj repôs 13,05% ( índice esse que corresponde a 50% da variação do IPCA de 06/09/2017 até 31/Dez/21 que foi de 26,11% ),ou seja, desconsiderou a nossa perda de Julho/14 a 05/09/2017 que foi de 22,50%. Dessa forma a Perda real de Jul/14 a Jan/22 foi de 36,76%.
( 1,5461 : 1,1305 = 1,3676 ).

> Que o ipca de 2022 foi de 5,79%, e tivemos 5,90% de reposição referente a inflação dos últimos doze meses, i.e., de Dez./21 a Nov./22.

ATENÇÃO : Já os 50% restantes de 26,11% que seriam repostos conforme acordo do governador com a Alerj para Jan/23 e Jan/24 não ocorreram.

Enquanto em Jan/23 os Servidores tiveram reposição de 5,90% de suas perdas o DESgovernador e secretários pleitearam 62% de aumento. CANALHICE.

Educação Estadual do RJ está com o Salário Defasado desde 01/Jul/14 até agora acumulamos PERDA de 45,54% pelo IPCA. Até quando vamos suportar isso? Categoria nos Falta ATITUDE.
Servidores da Educação Estadual do RJ continuam com Perda elevada, pois Educação não é prioridade para esse DESgoverno.
Histórico:
> Lembrando que em 2006 o Sérgio Cabral então candidato ao governo do estado do RJ enviou em 23/09/06 aos Docentes da Seeduc uma carta ( logo abaixo ) que prometia repor as perdas dos últimos dez (10) anos que na ocasião era em torno de 62%, mas uma vez eleito a realidade foi outra.
Concluindo: perda de 62% ( I )

Os índices de reposição inflacionárias para os Servidores da Educação Pública do RJ foram: 8% em 2007 , 4% em 2008 , 5% em 2011 , 8% em 2013 e 9% em 2014. O que corresponde a uma reposição de apenas 38,83% no período de 2007 a Julho/2014. Cabe ressaltar que nos anos de 2009, 2010, 2012 não tivemos reposição dos índices inflacionários.
lembrando que nos anos de 2009 e 2010 o que houve foi incorporação ao salário de valores abatidos da extinta gratificação Nova Escola, ou seja, “nesse período não houve ganho em reais (R$), pois só houve mudança de rubrica”.


(*) Em 23/09/06 o então candidato ao governo Sérgio Cabral enviou a carta abaixo aos Docentes da Seeduc.
No período de Set/06 a Jul/14 a variação do IPCA foi de 53,40%.
Concluindo: perda de 10,89% no período de Set/06 a Jul/14 ( pois : 1,5340 / 1,3833 = 1,1089 ) ( II )

> De Jul/14 a Dez/21 não tivemos nenhuma reposição e a nossa perda foi variação do IPCA nesse período: 54,61%. ( III )

> Em Jan/2022 houve a reposição de 13,05% ( 50% de 26,11% que correspondeu ao ipca no período de 06/09/17 a Dez/21). Com isso o
governo ignorou a nossa perda no período de Jul/14 a 05/09/17, que foi de 22,50%. ( IV )

CONCLUSÃO : 1) Perda Real de Set /1996 a Dez/21 foi de 177,74%
( 1,62 X 1,1089 X 1,5461 = 2,7774 >>> 177,74% )

2) Perda Real de Jul/14 a Jan/22 é de 36,76%.
( 1,5461 : 1,1305 = 1,3678 >>> 36,76% )

(*) Eis a carta enviada por CabralNÓQUIO aos Docentes da Seeduc:

http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2014/08/carta-das-promessas-do-cabralnoquio.html

O fato é que enquanto amargávamos desde julho/2014 o mesmo parco salário o DESgoverno com a conivência de sua maioria na AleRJ tratou de se beneficiar, conforme o post abaixo:

Obs.: Anteriormente já havia sido postado no blog:

1) "Servidores da Educação Estadual do RJ ABANDONADOS pelos DESgovernos".
http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/12/servidores-da-educacao-estadual-do-rj.html

2) http://observacoeseducacionais.blogspot.com/2016/01/arrocho-salarial-dos-servidores-da.html

3) http://observacoeseducacionais.blogspot.com/2014/08/sobre-os-salarios-na-seeduc.html


Histórico da variação do IPCA.

De Jul/14 a Dez/14 a variação do IPCA foi de 2,56% .
Em 2015 o IPCA foi de 10,67% gerando o Acumulado de 13,51%;
Em 2016 o IPCA foi de 6,29 % gerando o Acumulado de 20,64%;
Em 2017 o IPCA foi de 2,95% gerando o Acumulado de 24,20%;
Em 2018 o IPCA foi de 3,75% gerando o Acumulado de 28,85%;
Em 2019 o IPCA foi de 4,31% gerando o Acumulado de 34,41%;
Em 2020 o IPCA foi de 4,52% gerando o Acumulado de 40,48%;
Em 2021 o IPCA foi de 10,06% gerando o Acumulado de 54,61%.
Em 2022 o IPCA foi de 5,79% gerando o Acumulado de 63,56%.

Em 2022 :
Salário de P1 de 16h da Seeduc.
Níveis Até Dez/21 Jan/22 De 16h p/ 18h
3 1.179,35 1.333,24 1.499,92
4 1.320,85 1.493,23 1.679,87
5 1.479,36 1.672,42 1.881,46
6 1.656.89 1.873,11 2.106,77
7 1.885,71 2.099,88 2.360,12
8 2.078,39 2.349,62 2.643,32
9 2.327,80 2.631,58 2.960,52
A Saber:
> Os salários ficaram congelados de Julho/14 a Dez/21 acarretando Perda acumulada de 54,61% pelo IPCA ;
> Em Jan/22 houve uma pequena reposição ( 13,05% ) de nossa perda;
> Em 30/06/22 o DESgoverno com vista a cumprir o 1/3 para atividades extra classe migrou os docentes de 16h para 18h.
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Rio, 13/05/2018.
Integrantes do Muspe foram ao Palácio Guanabara para protocolar ofício e pedir reunião com Pezão
Integrantes do Muspe foram ao Palácio Guanabara para protocolar ofício e pedir reunião com Pezão. 
Há quatro anos, o funcionalismo do estado não tem correção salarial. E, agora, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) — composto por mais de 40 entidades que representam as classes — quer a recomposição das perdas inflacionárias por todo esse período. Pelos cálculos, o percentual chega a 25%. As categorias afirmam que não há como recuar e, entre os argumentos, apontam que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal.
Outro ponto defendido pelos servidores é que a lei eleitoral também não veda a correção em ano de pleito. A legislação proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo (ou seja, acima da inflação) seis meses antes da votação — neste ano, será em 7 de outubro.
E, segundo os integrantes do movimento, não se trata de aumento salarial (reajuste acima da inflação), mas sim de recomposição da remuneração devido às perdas inflacionárias.
Todas essas alegações estão em ofício que o Muspe protocolou, na última quinta-feira, no Palácio Guanabara. No documento, os líderes sindicais pedem reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, além de envio de projeto de lei à Alerj para autorização do reajuste.
"Nosso pedido está em total conformidade com a Constituição, e o próprio RRF, criado por lei complementar federal, não impede a revisão", defendeu o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth, que acrescentou: "Não se trata de aumento e, por isso, o governador não teria impedimento legal, mesmo em ano eleitoral".
Endividamento
Para Bruna Werneck, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj (SindCecierj), o congelamento salarial somado aos atrasos dos pagamentos levaram ao endividamento do funcionalismo.
"Nos últimos quatro anos, devido aos repetidos atrasos salariais (a partir de 2015) o governo empurrou muitos servidores a assumirem dívidas, e nesse período perdemos um quarto do poder de compra dos nossos salários", alegou Bruna.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, também citou os transtornos vivenciados pelas categorias durante a crise: "A revisão geral está prevista na Constituição. E o governo deve isso aos servidores, até para diminuir tanto sofrimento causado às categorias nesses anos".
Eles também citam a falta de pessoal em algumas áreas. "São mais de três anos sem convocação e muitos concursos estão em vigor. Estamos vivendo uma era de deterioração do serviço público. Desse jeito, a população não consegue ver o reflexo do pagamento dos impostos na contraprestação do serviço público", disse o diretor do Sind-Justiça, Ramon Carrera.
Reivindicação inclui TJ, MP, TCE, Alerj e Defensoria
O grupo pede ainda que, ao enviar a proposta à Alerj, o governador contemple todos os servidores do estado, não só os do Executivo, mas também os do Judiciário (TJ-RJ), Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública.
Segundo o presidente da Assemperj, Flávio Sueth, com isso, cada Poder e órgão poderia também encaminharia à Alerj projetos para reajuste de suas categorias.
Para alguns integrantes do governo fluminense, o pleito das carreiras está longe de se concretizar. Eles citam que o estado ainda sai de uma grave crise financeira, e que a recuperação fiscal pede austeridade. Afirmam ainda que a calamidade financeira comprova esse cenário.
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sábado, 7 de janeiro de 2017

O GOLPISTA Temer é Contra a Educação Brasileira.

O GOLPISTA Temer é Contra a Educação Brasileira. Veja  em :


Declaração aconteceu durante reunião com empresários da Confederação Nacional das…
YOUTUBE.COM


Link : https://www.youtube.com/watch?v=ya2-4oeN7hQ&feature=share