O Projeto de governo do Temer é denominado "Ponte para o Futuro".
APOSENTADORIA
O documento prega a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, com 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Pela proposta, os outros direitos adquiridos seriam mantidos.
JUROS
A redução dos juros é uma das bandeiras defendida no programa de Temer. “Juros tão altos diminuem nossa capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda”, diz o documento.
CONTAS DO GOVERNO
Na opinião dos economistas que elaboraram o texto, o ajuste fiscal deverá levar a um crescimento econômico.
BANCO CENTRAL
Redução do poder do Banco Central. O documento diz que é preciso “repensar seriamente as operações de swap cambial”(contrato financeiro entre o Banco Central e os outros Bancos). “Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional”, diz o texto.
PROGRAMAS ESTATAIS
A cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios.
ÁREA TRABALHISTA
Permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.
SETOR PRIVADO
Maior participação. “Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário”, diz o documento com as linhas gerais do plano.
COMÉRCIO EXTERIOR
Maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas, com ou sem a companhia do Mercosul.
PROGRAMA REVISTO
Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, adiantou alguns pontos que estão sendo analisados no programa. Ex-governador do Rio e ex-ministro em duas ocasiões no governo do Dilma Rousseff, Franco é próximo a Temer e coordena a ampliação do programa.
Segundo Moreira, há um consenso na revisão de subsídios, entre eles, o uso do FGTS, a fundo perdido, para financiar o ‘Minha Casa Minha Vida’. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o FGTS ao limite”, disse Moreira.
Na área da educação, o Pró-Uni, programa para universidades privadas, seria estendido ao Ensino Médio. Já o Pronatec se tornaria mais seletivo. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) teria regras mais rígidas. O SUS também sofreria uma reforma.
Segundo o jornal ‘Estado de S. Paulo’, o combate à desigualdade social será mantido, mas vai se concentrar nos 10% mais pobres, que vivem com menos de US$ 1 dólar por dia.
I) E nesse Projeto está escrito com todas as letras :VERBAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE NÃO SERÃO MAIS CARIMBADAS.
Traduzindo: Não será mais obrigatório a reserva de dinheiro para estas áreas, ou seja, quem está vinculada de qualquer forma à saúde e educação, tem que estar preparado para tudo. E quanto mais frágil o vínculo, mais risco de desemprego, precarização, de submissão a qualquer tipo de relação de trabalho para garantir o salário no fim do mês.
Nem a ditadura ousou mexer nisso. Nem a ditadura...
- Profª.Tarcila Monte -
II) Sobre os Aposentados.
O comp@nheiro, Prof. Luiz Carlos comentou no facebook :
TEMER QUER MATAR OS APOSENTADOS DE FOME? Muitos aposentados e pensionistas, se não a maioria, recebem um salário minimo. A proposta do Golpista Michel Temer do PMDB é de cortar o reajuste das aposentadorias baseado no salário mínimo, já que este também não vai ser mais reajustado de acordo com o índice inflacionário, vai desvalorizar o sustento desses aposentados e pensionistas. O que vai ocorrer é que os aposentados e pensionistas com a aprovação desse projeto passam a ganhar menos que um salário mínimo. O PMDB vai sacrificar os aposentados com a justificativa de melhorar as contas públicas. Olha o que O PMDB do Estado do Rio de Janeiro está fazendo com os servidores, principalmente com os aposentados. POR QUE OS RICOS NÃO PAGAM ESSA CONTA? QUEM VAI BATER PANELA PELOS APOSENTADOS?
Em O Dia de 27/04/2016 00:09:44 :
Temer quer cortar reajuste de aposentado.
Objetivo é desvincular aumento do mínimo para evitar elevação de tributos. Agora, vice diz que antecipar eleições é golpe
O DIA
Brasília - A equipe que prepara medidas para um eventual governo de Michel Temer estuda proposta para desvincular benefícios — incluindo os da Previdência — dos reajustes concedidos ao salário mínimo. Hoje, a maior parte das aposentadorias tem o aumento vinculado ao do mínimo. A ideia é reduzir as despesas com esses pagamentos e evitar a elevação de impostos.
Os conselheiros de Temer reconhecem que a medida é impopular, porém necessária, e afirmam que o melhor momento para executá-la é no início da gestão, quando o apoio ao governo tende a ser maior. Outro projeto estudado é eliminar as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal. Temer promete ainda fazer um corte grande nos ministérios.
Vice-presidente Michel Temer afirmou que ficou muito “bem impressionado” com Henrique Meirelles
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Nesta terça-feira, o vice-presidente confirmou que seu nome preferido para ocupar o Ministério da Fazenda é Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central no governo Lula. “Das conversas que tive, Meirelles é de fato o mais cotado”, afirmou Temer, a um dos políticos que o visitou ontem em Brasília.
OUTRO LADO
As ideias da equipe de Temer geraram reações positivas na Bolsa de Valores — que subiu mais de 2% ontem — e negativas no governo Dilma. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) reagiu com indignação à notícia de que Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios - incluindo os da Previdência — dos reajustes ao mínimo. Na avaliação de Rossetto, essa desvinculação é criminosa. “Essa proposta é um crime contra 22 milhões de aposentados urbanos e rurais que conquistaram dignidade a partir dessa vinculação”, analisou Rosseto.
“A vinculação dos pagamentos previdenciários ao reajuste do mínimo é um dos grandes responsáveis pela retirada de famílias da linha da pobreza”, afirmou. A avaliação da equipe de Temer, no entanto, é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos nesse momento de recessão. Segundo os assessores do vice-presidente, agora é hora de investir no emprego. “É preciso ter uma política econômica que, daqui seis a oito meses, comece a gerar emprego. É preciso começar a reempregar”, explicou o vice. GOLPE
Temer chamou ontem de ‘golpe’ a tentativa de antecipação das eleições presidenciais para este ano, proposta de alguns parlamentares. Temer disse que, nos Estados Unidos, “as pessoas ficariam coradas” de apresentar uma proposta como essa.
Comissão elege Anastasia
Uma sessão dominada por discussões acaloradas abriu ontem os trabalhos da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Como já havia sido acertado, o nome do senador Raimundo Lira (PB) foi confirmado para a presidência sem nenhuma contestação de opositores e governantas. Mesmo sendo do PMDB, aliados da presidente consideram que o senador tem bom trânsito com todos e uma postura equilibrada.
A polêmica de mais de duas horas ocorreu com a eleição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A confirmação do nome do senador tucano, em votação simbólica, marcou a primeira grande derrota dos governistas na comissão, que conseguiram somar apenas cinco votos contrários. Anastasia, segundo os governistas, também teria praticado pedaladas fiscais quando era governador de Minas.
Educação Estadual do Rio de Janeiro pós a eleição do 1º governo Cabral em out/2006.
Passadas as eleições de outubro/2006 no estado do Rio de Janeiro os Servidores da educação estadual do RJ permaneceram na triste realidade de penúria salarial. Os professores do ensino médio regular permanecem submetidos ao piso salarial de meros R$732,69 (valor bruto), com o desconto de 11% para o Rio Prev passa a R$ 652,09 (valor líquido), lembrando ainda que não dispunham de nenhum benefício significativo como Rio Card, vale refeição e plano de saúde, como os demais trabalhadores de qualquer segmento.
Muitos municípios do estado do Rio de Janeiro pagam aos docentes do ensino fundamental praticamente o dobro que o estado pagava, por exemplo no município do RJ o salário inicial do docente 1 naquela ocasião era de R$1.491,97 inclusos o bônus cultura e auxílio transporte, há outras casos como Duque de Caxias, Volta Redonda, Mesquita ,Nova Iguaçu, etc...
Cabe ressaltar que o governador Sérgio Cabral uma vez eleito em 2006 não cumpriu os principais compromissos assumidos com os professores e demais servidores da educação através de carta assinada durante a sua campanha de 2006. Carta esta disponível em: http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2014/08/carta-das-promessas-do-cabralnoquio.html Entre esses compromissos constava repor as perdas acumuladas nos últimos dez anos que antecederam 2006 e estava na faixa de 68%, e incorporar imediatamente a gratificação Nova Escola ao salário.
Na realidade os docentes que já ganhavam a gratificação Nova Escola não obtiveram ganho real (Ganho =R$ 0,00 ) em 2009 e em 2010, pois a quantia incorporada ao salário foi abatida da gratificação. E como não houver correção dessa irregularidade isso ocorreu também em 2011 e 2012.
Lembrando que esse quadro salarial fez com que o número de pedidos de exonerações na docência em determinado período fosse superior a 10 por dia. Pois um salário tão irrisório não tem como atrair pessoas com potencial intelectual para a docência. Tornando-se um emprego temporário, perdurando somente até que passe em outro concurso com salário decente (digno).
O fato é que enquanto não houver um compromisso sério com a educação o governo vai enxugar gelo, pois sempre faltará professores na rede estadual no decorrer dos anos letivos.
Ocorre ainda que parte significativa (60%) da verba recebida pelo estado relativa ao FUNDEB que se destina a educação deveria ser aplicado na melhoria salarial dos servidores da educação, mas não é utilizada para esse fim pelo governo.
É evidente que juntamente com a melhoria salarial dos servidores da educação, sejam implementadas várias outras providências, entre as quais podemos citar:
- O acesso ao ensino médio regular da rede estadual, através de seleção de Matemática e Português, tal como é feito no próprio estado para ingresso na Faetec, Nave, Escola de Aplicação da Uerj, etc... Essa medida acarretará que os municípios serão obrigados a preparar os seus alunos para ingressar no ensino médio regular da rede estadual.
- A grade curricular do ensino médio deve ser enriquecida com pelo menos mais dois tempos de aulas de Física, Química e Biologia por semana , ao invés dos escassos dois tempos por semana.
Uma vez tomadas essas providências os resultados nas avaliações como Ideb, Enem e outras tenderão a uma melhora significativa.
Fica evidente que é necessário vontade política para efetuar as proposições comentadas.
Como sugestão para atenuar a carência de professores poderá ser verificado a viabilidade de tornar por opção do docente de 16h, torná-lo em 30h ou 40h por exemplo, pois hoje muitos já atuam com essas cargas através de GLP ( hora extra ) . Essa sugestão deverá ser precedida da melhoria salarial proposta inicialmente de forma que estimule os docentes a aderirem à mudança. É fundamental também tornar o docente exclusivo à determinada unidade escolar. Hoje há casos de docentes terem a sua matrícula vinculada a duas ou mais escolas nem sempre próximas, acarretando alto gasto no transporte, tempo, cansaço o que prejudica o planejamento das aulas.
Sugiro também que a SEE elabore um procedimento para tratar os casos de alunos que ficam em dependência em uma ou duas disciplinas, pois hoje não há uma padronização e cada unidade escolar trata conforme o ponto de vista da direção, sua comodidade ou simplesmente não trata, ou seja não há uma preocupação com a aprendizagem do aluno.
A base desse texto foram duas petições públicas que divulguei em anos anteriores, são elas:
Esse descaso dos DESgovernos do PMDB no estado do RJ através de Garotinho, Rosinha Garotinho, Cabral e Pezão nos tem imposto goela abaixo um arrocho salarial, o que nos leva acreditar que o interesse dele é abandonar a educação pública de um modo geral, causando sucateamento da mesma com vista a privatização. Mais em:
Nós professores e demais Servidores da secretaria estadual de educação do Rio de Janeiro, por não termos por parte dos DESgovernos estaduais cumprimentos de Leis como por exemplo a Lei da Data Base que determina que no mês de Maio os salários sejam reajustados com base na inflação dos últimos doze (12) meses para que o poder de compra do Servidor possa ser mantido, e no caso especifico dos professores de 16h e 40h semanais a Lei de 1/3 para Atividades Extra Classes, pois o estado já cumpre para os de 30h semanais, somos obrigados a tentar através do NOSSO sindicato, o SEPE , abrir negociação para tratarmos dessa parte econômica , mas também da parte pedagógica, e até mesmo da parte estrutural das escolas que são negligenciadas pelas direções, e como não somos atendidos realizamos assembléias onde a categoria se pronuncia democraticamente e por votação as propostas aprovadas são deliberadas, e daí saem as paralisações de 24h , 48h, ...como sinal de que queremos negociar, mas infelizmente normalmente os DESgovernos nos ignoram solenemente, e como penúltimo recurso em assembléia é aprovado o estado de greve, que sinaliza ao governo que estamos a um passo de entrarmos em greve, e assim foi nessa greve, na última assembléia de 2015 foi aprovado tardiamente o Estado de Greve. Digo tardiamente pois o governador Pezão negociando com a direção do Sepe prometera que teríamos reajuste em outubro, mas o mesmo não ocorreu e informou que não teríamos reajuste, embora outras categorias o tenham obtido, ou seja, 0% em 2015, e cá estamos em Greve desde 02/03/16 com o mesmo salário de julho de 2014.
Paralelamente à nossa Greve, alunos conscientes de diversas escolas estaduais solidários a nossa pauta de reivindicações observaram que suas escolas estão abandonadas pelo governo, pois em muitas as condições estruturais deixam a desejar, faltam de tudo e uma grade curricular fraquíssima se comparada a de bons colégios particulares, e resolveram Ocupá-las para forçar que o governo assuma de fato suas obrigações com a educação. É evidente que nem todos os alunos tiveram esse discernimento, inclusive colegas professores que se acham formadores de opiniões e de formar o cidadão pleno e ficaram ao lado do nosso opressor ,o DESgoverno Pezão/Dor NeLLes.
Verdadeiras gangues tentam desocupar as escolas com violência, com a cumplicidade de direções que temem perder as suas gratificações e voltar pra sala de aula.
No final da tarde dessa sexta-feira (20/05/16) alunos ocuparam a Seeduc para forçar uma reunião com o recém empossado secretário de educação, o Marajá ( pois custa ao estado a bagatela de um pouco mais de R$ 84.000,00 por mês) Wagner Granja Victer , e foram de madrugada surpreendidos com a violência da tropa de choque da PM, que utilizaram além da força física desproporcional com jovens estudantes, além de gás de pimenta, ocasionando ferimentos em vários deles.
Que governo é esse que trata estudantes organizados pacificamente com polícia robotizada?
Para nós professores infelizmente já sabemos como esse s governos pseudo-democráticos tratam nossas manifestações e atos pacíficos, pois a muito as mídias alternativas tem mostrado imagens e vídeos dessa Ditadura Disfarçada de Democracia.
