MP do Ensino Médio é inconstitucional, diz PGR
Para o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, a proposta para reformar o ensino médio não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de Medidas Provisória, além de ferir diversos princípios constitucionais.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta segunda-feira, 19 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Para Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas publicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação.
Mais em :http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mp-da-educacao-e-inconstitucional-diz-pgr
Propaganda esconde defeitos da reforma do ensino médio,
alerta Callegari
QUI, 29/12/2016 - 16:52
ATUALIZADO EM 29/12/2016 - 17:26
MEC usa comercial do “novo ensino médio” para mascarar lacunas da mudança imposta por Medida Provisória
Jornal GGN – Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de
rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros,
segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.
rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros,
segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.
O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe
as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6
de novembro.
as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6
de novembro.
A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do nº de escolas de
ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".
ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".
A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um
deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação.
deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação.
A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de
Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação
de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até
que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei p/ serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria.
Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação
de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até
que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei p/ serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria.
O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as
mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de
Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral.
A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se
utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa”, pontua Callegari.
mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de
Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral.
A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se
utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa”, pontua Callegari.
Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:
Ensino profissionalizante
Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da
natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.
natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.
“Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado.
Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também
escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação
curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeiros”.
Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também
escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação
curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeiros”.
Omar Costa no facebook.
O Jornal "O GLOBO MENTE", pois os ESTUDANTES de São Paulo SÃO CONTRÁRIOS A REFORMA no Ensino Médio.
A reportagem do jornal Folha de São Paulo desmente e desqualifica as reportagens do Jornal O
Globo sobre o apoio dos estudantes a reformulação do ensino médio. Os estudantes entrevistados
pela Folha foram unanimes em criticar a reforma imposta pelo governo golpista de Michel Temer.
Para estes a reforma objetiva somente forma mão de obra para o empresariado, que tem apoiado a
medida através das fundações educacionais ligadas a grupos privados. Nas reportagens feitas pelo
jornal O Globo, sobre a suposta crítica dos estudantes, eram baseadas em pesquisa de opinião
tendenciosas com intuito de manipular a opinião pública em favor da reforma. Já que a Fundação
Roberto Marinho recebe verbas da educação para formulação de propostas educacionais.
Globo sobre o apoio dos estudantes a reformulação do ensino médio. Os estudantes entrevistados
pela Folha foram unanimes em criticar a reforma imposta pelo governo golpista de Michel Temer.
Para estes a reforma objetiva somente forma mão de obra para o empresariado, que tem apoiado a
medida através das fundações educacionais ligadas a grupos privados. Nas reportagens feitas pelo
jornal O Globo, sobre a suposta crítica dos estudantes, eram baseadas em pesquisa de opinião
tendenciosas com intuito de manipular a opinião pública em favor da reforma. Já que a Fundação
Roberto Marinho recebe verbas da educação para formulação de propostas educacionais.
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/09/1816483-alunos-questionam-falsa-liberdade-em-
reforma-do-ensino-medio.shtml
reforma-do-ensino-medio.shtml
Escola em tempo integral
“A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita
com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as
escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de
má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno”.
com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as
escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de
má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno”.
Ensino noturno
“A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino
diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga
para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao
tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]”.
diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga
para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao
tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]”.
Flexibilização do currículo
No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa
cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar
essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um
curso profissionalizante.
cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar
essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um
curso profissionalizante.
“A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória.
Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de
maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será
aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os
direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas
1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como
um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo
Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de
aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender
às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços”.
Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de
maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será
aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os
direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas
1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como
um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo
Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de
aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender
às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços”.
Definição de currículo por MP
“Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais,
articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do
sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular
Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir,
como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o
conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular”.
articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do
sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular
Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir,
como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o
conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular”.
Base Nacional Curricular
“O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum [BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da
outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de
material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma
certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional
Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de
aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração
pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de
dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva
nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio
governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”.
outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de
material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma
certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional
Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de
aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração
pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de
dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva
nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio
governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”.
Matérias optativas
Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física
sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir.
Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas
obrigatórias no ensino médio.
sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir.
Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas
obrigatórias no ensino médio.
“Naquela época [quando a lei foi aprovada] as pessoas que tinham visão mais à direita no
Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos
estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia
admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de
uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como
um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no
passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação
no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por
exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante”.
Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos
estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia
admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de
uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como
um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no
passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação
no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por
exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante”.
Omar Costa em
OUTRA VEZ NÃO FOMOS CONSULTADOS
Mais uma vez nós professores, alunos, responsáveis e comunidade escolar não fomos consultados sobre como melhorar no ensino médio. Os consultados as fundações e associações privadas que recebem verbas da educação como Unibanco, Todos pela educação, Fundação Ayrton Senna e Fundação Roberto Marinho.
O Governo Federal com apoio desses grupos empresariais resolveu modificar todo ensino médio, uma das modificação é a flexibilização 50% das matérias do ensino médio não serão obrigatórias. O problema o governo se omitiu é que a maioria das escolas tem carências em matérias como física, filosofia, sociologia, química, matemática, biologia. Como flexibilizar o ensino médio se não existem professores para suprir as necessidades do aluno e da escola. Temos uma queda de interesse pelos cursos universitários nas áreas ligadas ao magistério, e em 5 ano 40% dos professores do Brasil irão se aposentar, o que aumentara mais ainda o deficit.
A proposta de reformulação do ensino média é falha, pois não leva em consideração as melhorias nas condições de trabalho dos professores, as condições estruturais das escolas, cuja maioria é péssima, para a melhoria do aprendizado dos alunos e ao utilizar o IDEB que todos sabem que é uma fraude como base de informação.
Fonte : Texto do Prof. Luiz Carlos.
Mais em "Professores não são Ouvidos sobre Educação, em :
http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2015/03/professores-nao-sao-ouvidos-sobre.html
16/09/2016
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O fato é que Graças a Reforma do Ensino Médio do DESgoverno Golpista :
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DESgoverno Temer:
NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.
“Eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio.” Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)
Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)
Foto: Ananda Borges
Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.
Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.
Fundações costumam se colocar como apartidárias, porém, ao participarem ativamente da criação e execução de políticas públicas — como está sendo o caso no debate sobre a reforma do ensino médio — comportam-se, elas mesmas, como partidos.
É no mínimo curioso que as propostas de reforma do ensino médio tenham ganhado força logo quando a tutela do MEC passa para as mãos de jovens empreendedores e ex-Lemann fellows (o apelido dado aqueles que receberam bolsa da Fundação Lemann). O Diário Oficial da União do dia 2 de setembroavisou sobre a nomeação de Teresa Pontual, ex-bolsista da fundação, para a Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC. Menos de um mês depois, a MP foi assinada.
Outro exemplo é o caso de Maria Helena Guimarães de Castro, uma das sócias-fundadoras do Todos Pela Educação e membro da comissão técnica do movimento, hoje secretária-executiva do MEC à frente da reforma.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.
Depois de estudantes e professores se manifestarem pedindo um lugar à mesa de debate, o espaço para profissionais de educação foi ampliado. Continuam sendo apenas 2 representantes dos alunos, mas subiu de 3 para 9 o total de professores entre os 57 convidados para audiências públicas na comissão especial. Os lugares de honra, no entanto, permanecem reservados às fundações e institutos empresariais.
A próxima audiência pública, por exemplo, está marcada para a próxima terça, 8 de novembro, e contará com representantes do Instituto Inspirare, Fundação Lemann e Instituto Unibanco. Muitos dos representantes destes organismos receberam até mais de um convite, todos feitos pelos 24 parlamentares integrantes da comissão, para ir ao púlpito. Serão necessárias outras audiências, no entanto. Afinal, são muitos os representantes de fundações e institutos empresariais.
Quem o governo quer ouvir:
1_ Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann
A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.
2_ Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco
O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de umaparceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC.
3_ Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú
A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.
O trabalho da Fundação é, em parcerias com secretarias municipais e estaduais, oferecer consultorias para treinamento de gestão aos secretários de educação e aos diretores de escolas.
Sobre seus interesses políticos, o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, que, inclusive, também consta na lista de convidados pela comissão especial, resume: “o Itaú-BBA lidera uma ação do Consed junto ao MEC, que é a reforma do Ensino Médio, com a inserção da educação profissional”.
4_ Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare
O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil. A origem da fortuna de R$ 4,16 bilhões são empresas de construção e petroquímica. Ex-presidente da Braskem, empresa petroquímica, e ex-acionista da Odebrecht, Gradin foi mencionado por outro “ex” em delação premiada na Lava Jato: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras disse ter tratado de “pagamentos de vantagens ilícitas” a ele.
Seu instituto está envolvido na proposta de “educação integral na prática”; plataforma que “disponibiliza recursos organizados em eixos temáticos para apoiar gestores e equipes técnicas na elaboração, implementação e avaliação de programas de educação integral”. Outra iniciativa é a “Escola Digital”, uma plataforma virtual que oferece ferramentas pedagógicas como vídeos, jogos, mapas e livros digitalizados.
5_ Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”
O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012. Hoje seu nome ainda aparece na famosa lista, mas com menos destaque, já que seus módicos R$ 1,56 bilhão mal fazem sombra aos demais concorrentes.
Como prêmio de consolação, entrou para uma nova lista, a dos brasileiros nomeados nos “Panama Papers”, maior vazamento de documentos da história. Na lista, figuram 22 empresários nacionais que possuem ligação a companhias abertas em paraísos fiscais. A de Gerdau consta como aberta em 2005, para captar recursos no exterior, e desativada em agosto de 2009.
O T.P.E. já se consagrou como influência nas políticas públicas de educação. Fundado em 2006 como um movimento social, um ano depois, deu nome a um decreto que estabelecia as diretrizes do compromisso com o plano de metas.
6_ David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura
Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.
7_ Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE)
Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.
Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria.”
As consultorias são para implantação de ensino médio integral. Partem de uma experiência considerada exitosa, em Pernambuco, estado do ministro. Já foram registrados casos de parcerias e contratos com secretarias de educaçãoapontados como irregulares. Nada que tivesse despertado a atenção da grande mídia ou de órgãos investigadores.
Na mesma entrevista de 2012, Magalhães deixou bem claro o que já pensava sobre os profissionais de educação: “A gente fala que pedagogo tem visão um pouco, digamos, estreita do que é modelo educacional.” [ênfase adicionado]
Roberto Setubal (esquerda), do banco Itaú, e Pedro Moreira Salles, do Unibanco na coletiva de imprensa que anunciou a união entre os dois bancos.
Foto: AFP/Getty Images
Nos artigos publicados por especialistas do Itaú sobre educação, o tom não é exatamente de caridade. Em “Educação, produtividade e crescimento”, de janeiro deste ano, pode-se ler:
“Em 1992 os brasileiros estudavam 4,8 anos, em média.Em 2014, o número subiu para 8 anos.Com esses resultados, a produtividade da mão de obra no Brasil deveria estar aumentando, contribuindo para o crescimento do PIB potencial do país. No entanto, as estimativas de evolução da produtividade calculadas a partir das contas nacionais e dos números do mercado de trabalho sugerem que, na melhor das hipóteses, a produtividade ficou constante. Por que isso acontece?”
Fica bem claro que a mentalidade do investimento em educação é aumentar a produtividade da massa trabalhadora. Inclusive, essa é a ideia por trás da reforma do ensino médio: formar a massa trabalhadora, e não indivíduos pensantes. É o que critica a professora de educação física Viviane Coelho:
“As crianças e os adolescentes, eles têm que passar por essa experimentação. Até porque quando eles se formam no ensino médio eles não têm uma exata noção do que eles querem fazer, estão numa fase de transição. Então todas as matérias são importantes. Mesmo que não seja a aptidão, mas que se forme, que tenha a informação, então o aluno se forma de uma maneira mais global.”
Essa mentalidade de formação de massa trabalhadora fica desenhada nos aumário executivo sobre a reforma, publicado pelo Senado:
Ainda sobre o artigo publicado pelo Itaú, o próprio texto responde à pergunta final (“por que a produtividade não aumenta, apesar dos investimentos em educação?”) com três possíveis motivos:
1 – “As condições socioeconômicas para dar às crianças boas condições de desenvolvimento no Brasil ainda estão longe dos padrões internacionais”
2 – “Houve avanço na quantidade de pessoas na escola e de tempo de permanência, mas não há sinais de que houve melhora na qualidade do ensino”
3 – “O país ainda não parece ter encontrado a melhor forma de gerarincentivos, via legislação, na direção de aumentos de produtividade”
Caso o número três não tenha ficado claro, o economista Caio Megale, que assina o artigo, explica: “Desta forma, o impulso gerado pela educação, em países com legislações mais flexíveis, pode estar amortecido no Brasil”. Ou seja, apesar das melhorias na educação, pode ser que nossa lei trabalhista esteja no caminho de um aumento de produtividade.
O estudo “Ensino Médio no Brasil e a privatização do público”, de Maria Raquel Caetano, Doutora em Educação pela UFRGS, explica como essa influência de ideologia liberal se dá na prática educacional: “Não são simplesmente os serviços de educação e de ensino que estão sujeitos a formas de privatização: a própria política de educação – por meio de assessorias, consultorias, pesquisas, avaliações e redes de influências”.
Usando uma ideia de falta de produtividade da escola, o desempenho em avaliações nacionais é usado para justificar a necessidade de apoio do setor privado. Usando a melhoria da gestão como argumento, aceita-se a contratação de serviços de formação de professores e gestores, consultorias educacionais e serviços de avaliação. Ideia que, inclusive, vem sendo apresentada como justificativa para a MP da reforma do ensino médio.
Fonte: https://theintercept.com/2016/11/04/conheca-os-bilionarios-convidados-para-reformar-a-educacao-brasileira-de-acordo-com-sua-ideologia
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Em 08/07/2018.
PRESIDENTE DE CONSELHO DE EDUCAÇÃO RENUNCIA E DENUNCIA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo, denunciando a condução da reforma do Ensino Médio. Ele alerta que como está a reforma acirrará desigualdades...
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NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.
“Eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio.” Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)
Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO)
Foto: Ananda Borges
Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.
Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.
Fundações costumam se colocar como apartidárias, porém, ao participarem ativamente da criação e execução de políticas públicas — como está sendo o caso no debate sobre a reforma do ensino médio — comportam-se, elas mesmas, como partidos.
É no mínimo curioso que as propostas de reforma do ensino médio tenham ganhado força logo quando a tutela do MEC passa para as mãos de jovens empreendedores e ex-Lemann fellows (o apelido dado aqueles que receberam bolsa da Fundação Lemann). O Diário Oficial da União do dia 2 de setembroavisou sobre a nomeação de Teresa Pontual, ex-bolsista da fundação, para a Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC. Menos de um mês depois, a MP foi assinada.
Outro exemplo é o caso de Maria Helena Guimarães de Castro, uma das sócias-fundadoras do Todos Pela Educação e membro da comissão técnica do movimento, hoje secretária-executiva do MEC à frente da reforma.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.
Depois de estudantes e professores se manifestarem pedindo um lugar à mesa de debate, o espaço para profissionais de educação foi ampliado. Continuam sendo apenas 2 representantes dos alunos, mas subiu de 3 para 9 o total de professores entre os 57 convidados para audiências públicas na comissão especial. Os lugares de honra, no entanto, permanecem reservados às fundações e institutos empresariais.
A próxima audiência pública, por exemplo, está marcada para a próxima terça, 8 de novembro, e contará com representantes do Instituto Inspirare, Fundação Lemann e Instituto Unibanco. Muitos dos representantes destes organismos receberam até mais de um convite, todos feitos pelos 24 parlamentares integrantes da comissão, para ir ao púlpito. Serão necessárias outras audiências, no entanto. Afinal, são muitos os representantes de fundações e institutos empresariais.
Quem o governo quer ouvir:
1_ Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann
A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.
2_ Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco
O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de umaparceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC.
3_ Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú
A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.
O trabalho da Fundação é, em parcerias com secretarias municipais e estaduais, oferecer consultorias para treinamento de gestão aos secretários de educação e aos diretores de escolas.
Sobre seus interesses políticos, o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, que, inclusive, também consta na lista de convidados pela comissão especial, resume: “o Itaú-BBA lidera uma ação do Consed junto ao MEC, que é a reforma do Ensino Médio, com a inserção da educação profissional”.
4_ Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare
O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil. A origem da fortuna de R$ 4,16 bilhões são empresas de construção e petroquímica. Ex-presidente da Braskem, empresa petroquímica, e ex-acionista da Odebrecht, Gradin foi mencionado por outro “ex” em delação premiada na Lava Jato: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras disse ter tratado de “pagamentos de vantagens ilícitas” a ele.
Seu instituto está envolvido na proposta de “educação integral na prática”; plataforma que “disponibiliza recursos organizados em eixos temáticos para apoiar gestores e equipes técnicas na elaboração, implementação e avaliação de programas de educação integral”. Outra iniciativa é a “Escola Digital”, uma plataforma virtual que oferece ferramentas pedagógicas como vídeos, jogos, mapas e livros digitalizados.
5_ Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”
O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012. Hoje seu nome ainda aparece na famosa lista, mas com menos destaque, já que seus módicos R$ 1,56 bilhão mal fazem sombra aos demais concorrentes.
Como prêmio de consolação, entrou para uma nova lista, a dos brasileiros nomeados nos “Panama Papers”, maior vazamento de documentos da história. Na lista, figuram 22 empresários nacionais que possuem ligação a companhias abertas em paraísos fiscais. A de Gerdau consta como aberta em 2005, para captar recursos no exterior, e desativada em agosto de 2009.
O T.P.E. já se consagrou como influência nas políticas públicas de educação. Fundado em 2006 como um movimento social, um ano depois, deu nome a um decreto que estabelecia as diretrizes do compromisso com o plano de metas.
6_ David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura
Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.
7_ Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE)
Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.
Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria.”
As consultorias são para implantação de ensino médio integral. Partem de uma experiência considerada exitosa, em Pernambuco, estado do ministro. Já foram registrados casos de parcerias e contratos com secretarias de educaçãoapontados como irregulares. Nada que tivesse despertado a atenção da grande mídia ou de órgãos investigadores.
Na mesma entrevista de 2012, Magalhães deixou bem claro o que já pensava sobre os profissionais de educação: “A gente fala que pedagogo tem visão um pouco, digamos, estreita do que é modelo educacional.” [ênfase adicionado]
Roberto Setubal (esquerda), do banco Itaú, e Pedro Moreira Salles, do Unibanco na coletiva de imprensa que anunciou a união entre os dois bancos.
Foto: AFP/Getty Images
Nos artigos publicados por especialistas do Itaú sobre educação, o tom não é exatamente de caridade. Em “Educação, produtividade e crescimento”, de janeiro deste ano, pode-se ler:
“Em 1992 os brasileiros estudavam 4,8 anos, em média.Em 2014, o número subiu para 8 anos.Com esses resultados, a produtividade da mão de obra no Brasil deveria estar aumentando, contribuindo para o crescimento do PIB potencial do país. No entanto, as estimativas de evolução da produtividade calculadas a partir das contas nacionais e dos números do mercado de trabalho sugerem que, na melhor das hipóteses, a produtividade ficou constante. Por que isso acontece?”
Fica bem claro que a mentalidade do investimento em educação é aumentar a produtividade da massa trabalhadora. Inclusive, essa é a ideia por trás da reforma do ensino médio: formar a massa trabalhadora, e não indivíduos pensantes. É o que critica a professora de educação física Viviane Coelho:
“As crianças e os adolescentes, eles têm que passar por essa experimentação. Até porque quando eles se formam no ensino médio eles não têm uma exata noção do que eles querem fazer, estão numa fase de transição. Então todas as matérias são importantes. Mesmo que não seja a aptidão, mas que se forme, que tenha a informação, então o aluno se forma de uma maneira mais global.”
Essa mentalidade de formação de massa trabalhadora fica desenhada nosumário executivo sobre a reforma, publicado pelo Senado:
Ainda sobre o artigo publicado pelo Itaú, o próprio texto responde à pergunta final (“por que a produtividade não aumenta, apesar dos investimentos em educação?”) com três possíveis motivos:
1 – “As condições socioeconômicas para dar às crianças boas condições de desenvolvimento no Brasil ainda estão longe dos padrões internacionais”
2 – “Houve avanço na quantidade de pessoas na escola e de tempo de permanência, mas não há sinais de que houve melhora na qualidade do ensino”
3 – “O país ainda não parece ter encontrado a melhor forma de gerarincentivos, via legislação, na direção de aumentos de produtividade”
Caso o número três não tenha ficado claro, o economista Caio Megale, que assina o artigo, explica: “Desta forma, o impulso gerado pela educação, em países com legislações mais flexíveis, pode estar amortecido no Brasil”. Ou seja, apesar das melhorias na educação, pode ser que nossa lei trabalhista esteja no caminho de um aumento de produtividade.
O estudo “Ensino Médio no Brasil e a privatização do público”, de Maria Raquel Caetano, Doutora em Educação pela UFRGS, explica como essa influência de ideologia liberal se dá na prática educacional: “Não são simplesmente os serviços de educação e de ensino que estão sujeitos a formas de privatização: a própria política de educação – por meio de assessorias, consultorias, pesquisas, avaliações e redes de influências”.
Usando uma ideia de falta de produtividade da escola, o desempenho em avaliações nacionais é usado para justificar a necessidade de apoio do setor privado. Usando a melhoria da gestão como argumento, aceita-se a contratação de serviços de formação de professores e gestores, consultorias educacionais e serviços de avaliação. Ideia que, inclusive, vem sendo apresentada como justificativa para a MP da reforma do ensino médio.
Fonte: https://theintercept.com/2016/11/04/conheca-os-bilionarios-convidados-para-reformar-a-educacao-brasileira-de-acordo-com-sua-ideologia/
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