Salário DEFASADO da Educação Estadual do RJ.

Perda Salarial dos Servidores da Educação Estadual do RJ:

Com o IPCA de Setembro/24 em 0,44% os Servidores estaduais do RJ acumulam Perda de 47,65% desde Jul/2014 até 01/10 /24.

Lembrando que fechamos o ano de 2023 com Perda Acumulada de 42,93%.

A nossa Luta é pelo Cumprimento da Lei do Piso. URGE JÁ o cumprimento da lei do Piso, que beneficiará ativos e aposentados.

O cumprimento da Lei Nacional nº 11.738 de 16/07/2008 propicia aos ativos e aposentados um aumento salarial.

Em 2024 com o reajuste de 3,62% o Piso Nacional do Magistério passou para R$ 4.580,57 para 40h. Mantendo a proporcionalidade e o acréscimo de 12% de um nível para o próximo nível teremos.

Os Nossos Salários (de Ativos e Aposentados ) Deveriam ser de:

Docentes de 18h De 30h De 40h

Nível 1 > R$ 2.061,18 R$ 3.435,42 R$ 4.580,57

Nível 2 > R$ 2.308,52 R$ 3.847,67 R$ 5.130,23

Nível 3 > R$ 2.585,54 R$ 4.309,39 R$ 5.745,86

Nível 4 > R$ 2.895,80 R$ 4.826,51 R$ 6.435,37

Nível 5 > R$ 3.243,30 R$ 5.405,69 R$ 7.207,61

Nível 6 > R$ 3.632,50 R$ 6.054,38 R$ 8.072,52

Nível 7 > R$ 4.068,40 R$ 6.780,90 R$ 9.041,23

Nível 8 > R$ 4.556,61 R$ 7.594,61 R$ 10.126,18

Nível 9 > R$ 5.103,40 R$ 8.505,97 R$ 11.341,32

Lembrando:

> Que o salário dos Servidores da educação estadual do Rio de Janeiro permaneceu o mesmo de Julho/2014 até Dez/2021 e o IPCA nesse período variou em 54,61%.

> Em Jan/22 com base na Lei 9.436/2021 o governo em acordo com a Alerj repôs 13,05% ( índice esse que corresponde a 50% da variação do IPCA de 06/09/2017 até 31/Dez/21 que foi de 26,11% ),ou seja, desconsiderou a nossa perda de Julho/14 a 05/09/2017 que foi de 22,50%. Dessa forma a Perda real de Jul/14 a Jan/22 foi de 36,76%.

( 1,5461 : 1,1305 = 1,3676 ).

> Que o ipca de 2022 foi de 5,79%, e tivemos 5,90% de reposição referente a inflação dos últimos doze meses a Nov/22.

ATENÇÃO : Já os 50% restantes de 26,11% que seriam repostos conforme acordo do governador com a Alerj para Jan/23 e Jan/24 não ocorreram.

Enquanto em Jan/23 os Servidores tiveram reposição de 5,90% de suas perdas o DESgovernador e secretários pleitearam 62% de aumento. CANALHICE.

Educação Estadual do RJ esteve c/ o Salário CONGELADO desde Jul/14 a Mar/24 e acumulamos PERDA de 45,61% até 01/04/24 pelo IPCA. Até quando vamos suportar isso? Categoria nos Falta ATITUDE.

Servidores da Educação Estadual do RJ continuam com Perda elevada, pois Educação não é prioridade para esse DESgoverno.

Histórico:
> Lembrando que em 2006 o Sérgio Cabral então candidato ao governo do estado do RJ enviou em 23/09/06 aos Docentes da Seeduc uma carta ( logo abaixo ) que prometia repor as perdas dos últimos dez (10) anos que na ocasião era em torno de 62%, mas uma vez eleito a realidade foi outra.

Concluindo: perda de 62% ( I )

Os índices de reposição inflacionárias para os Servidores da Educação Pública do RJ foram: 8% em 2007 , 4% em 2008 , 5% em 2011 , 8% em 2013 e 9% em 2014. O que corresponde a uma reposição de apenas 38,83% no período de 2007 a Julho/2014. Cabe ressaltar que nos anos de 2009, 2010, 2012 não tivemos reposição dos índices inflacionários.

lembrando que nos anos de 2009 e 2010 o que houve foi incorporação ao salário de valores abatidos da extinta gratificação Nova Escola, ou seja, “nesse período não houve ganho em reais (R$), pois só houve mudança de rubrica”.

(*) Em 23/09/06 o então candidato ao governo Sérgio Cabral enviou a carta abaixo aos Docentes da Seeduc.

No período de Set/06 a Jul/14 a variação do IPCA foi de 53,40%.

Concluindo: perda de 10,89% no período de Set/06 a Jul/14 ( pois : 1,5340 / 1,3833 = 1,1089 ) ( II )

> De Jul/14 a Dez/21 não tivemos nenhuma reposição e a nossa perda foi variação do IPCA nesse período: 54,61%. ( III )

> Em Jan/2022 houve a reposição de 13,05% ( 50% de 26,11% que correspondeu ao ipca no período de 06/09/17 a Dez/21). Com isso o

governo ignorou a nossa perda no período de Jul/14 a 05/09/17, que foi de 22,50%. ( IV )

CONCLUSÃO : 1) Perda Real de Set /1996 a Dez/21 foi de 177,74%

( 1,62 X 1,1089 X 1,5461 = 2,7774 >>> 177,74% )

2) Perda Real de Jul/14 a Jan/22 é de 36,76%.

( 1,5461 : 1,1305 = 1,3678 >>> 36,76% )

(*) Eis a carta enviada por CabralNÓQUIO aos Docentes da Seeduc:

http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2014/08/carta-das-promessas-do-cabralnoquio.html

O fato é que enquanto amargávamos desde julho/2014 o mesmo parco salário o DESgoverno com a conivência de sua maioria na AleRJ tratou de se beneficiar, conforme o post abaixo:

Obs.: Anteriormente já havia sido postado :

1) "Servidores da Educação Estadual do RJ ABANDONADOS pelos DESgovernos".
http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/12/servidores-da-educacao-estadual-do-rj.html

2) http://observacoeseducacionais.blogspot.com/2016/01/arrocho-salarial-dos-servidores-da.html

3) http://observacoeseducacionais.blogspot.com/2014/08/sobre-os-salarios-na-seeduc.html

Histórico da variação do IPCA.

De Jul/14 a Dez/14 a variação do IPCA foi de 2,56% .

Em 2015 o IPCA foi de 10,67% gerando o Acumulado de 13,51%;

Em 2016 o IPCA foi de 6,29 % gerando o Acumulado de 20,64%;

Em 2017 o IPCA foi de 2,95% gerando o Acumulado de 24,20%;

Em 2018 o IPCA foi de 3,75% gerando o Acumulado de 28,85%;

Em 2019 o IPCA foi de 4,31% gerando o Acumulado de 34,41%;

Em 2020 o IPCA foi de 4,52% gerando o Acumulado de 40,48%;

Em 2021 o IPCA foi de 10,06% gerando o Acumulado de 54,61%.

Em 2022 o IPCA foi de 5,79% gerando o Acumulado de 63,56%.

Jan/23: ipca de 0,53% , Fev/23: 0,84%

Em 2022 :

Salário de P1 de 16h da Seeduc.

Níveis Até Dez/21 Jan/22 De 16h p/ 18h

3 1.179,35 1.333,24 1.499,92

4 1.320,85 1.493,23 1.679,87

5 1.479,36 1.672,42 1.881,46

6 1.656.89 1.873,11 2.106,77

7 1.885,71 2.099,88 2.360,12

8 2.078,39 2.349,62 2.643,32

9 2.327,80 2.631,58 2.960,52

A Saber:

> Os salários ficaram congelados de Julho/14 a Dez/21 acarretando Perda acumulada de 54,61% pelo IPCA ;

> Em Jan/22 houve uma pequena reposição ( 13,05% ) de nossa perda;

> Em 30/06/22 o DESgoverno com vista a cumprir o 1/3 para atividades extra classe migrou os docentes de 16h para 18h.
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Rio, 13/05/2018.

Integrantes do Muspe foram ao Palácio Guanabara para protocolar ofício e pedir reunião com Pezão. 

Há quatro anos, o funcionalismo do estado não tem correção salarial. E, agora, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) — composto por mais de 40 entidades que representam as classes — quer a recomposição das perdas inflacionárias por todo esse período. Pelos cálculos, o percentual chega a 25%. As categorias afirmam que não há como recuar e, entre os argumentos, apontam que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal.

Outro ponto defendido pelos servidores é que a lei eleitoral também não veda a correção em ano de pleito. A legislação proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo (ou seja, acima da inflação) seis meses antes da votação — neste ano, será em 7 de outubro.

E, segundo os integrantes do movimento, não se trata de aumento salarial (reajuste acima da inflação), mas sim de recomposição da remuneração devido às perdas inflacionárias.

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Todas essas alegações estão em ofício que o Muspe protocolou, na última quinta-feira, no Palácio Guanabara. No documento, os líderes sindicais pedem reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, além de envio de projeto de lei à Alerj para autorização do reajuste.

"Nosso pedido está em total conformidade com a Constituição, e o próprio RRF, criado por lei complementar federal, não impede a revisão", defendeu o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth, que acrescentou: "Não se trata de aumento e, por isso, o governador não teria impedimento legal, mesmo em ano eleitoral".

Endividamento

Para Bruna Werneck, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj (SindCecierj), o congelamento salarial somado aos atrasos dos pagamentos levaram ao endividamento do funcionalismo.

"Nos últimos quatro anos, devido aos repetidos atrasos salariais (a partir de 2015) o governo empurrou muitos servidores a assumirem dívidas, e nesse período perdemos um quarto do poder de compra dos nossos salários", alegou Bruna.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, também citou os transtornos vivenciados pelas categorias durante a crise: "A revisão geral está prevista na Constituição. E o governo deve isso aos servidores, até para diminuir tanto sofrimento causado às categorias nesses anos".

Eles também citam a falta de pessoal em algumas áreas. "São mais de três anos sem convocação e muitos concursos estão em vigor. Estamos vivendo uma era de deterioração do serviço público. Desse jeito, a população não consegue ver o reflexo do pagamento dos impostos na contraprestação do serviço público", disse o diretor do Sind-Justiça, Ramon Carrera.

Reivindicação inclui TJ, MP, TCE, Alerj e Defensoria

O grupo pede ainda que, ao enviar a proposta à Alerj, o governador contemple todos os servidores do estado, não só os do Executivo, mas também os do Judiciário (TJ-RJ), Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública.

Segundo o presidente da Assemperj, Flávio Sueth, com isso, cada Poder e órgão poderia também encaminharia à Alerj projetos para reajuste de suas categorias.

Para alguns integrantes do governo fluminense, o pleito das carreiras está longe de se concretizar. Eles citam que o estado ainda sai de uma grave crise financeira, e que a recuperação fiscal pede austeridade. Afirmam ainda que a calamidade financeira comprova esse cenário.

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