Exonerações a Pedidos dos Servidores

Servidores Estaduais do RJ PEDEM EXONERAÇÕES.

A secretaria de educação aparece com o maior percentual, i.e., 68% dos pedidos. Não é de se estranhar pois os servidores estão com o mesmo salário desde Julho de 2014, e desde então até Dez/17 o IPCA variou em 24,21% , com isso as nossas perdas só aumentando. Logo o nosso poder de compra diminuído em 24,21%, isto é, perdas próximo a 1/4 do nosso salário. Mais em:

http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2017/01/salario-defasado-da-educacao-estadual.html

Ainda tem o DEScumprimento por parte do governo/Seeduc da Lei Federal Nº 11.738/2008 que trata de 1/3 para Atividades Extra-Classes, criou obstáculo para o servidor receber triênio e quinquênio, e não tem pago os Enquadramentos (aperfeiçoamento dos Docentes) , etc...

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Rio, 30/04/17 no Jornal Extra.

Exoneração: cresce o número de servidores que abandonam a carreira pública.

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/exoneracao-cresce-numero-de-servidores-que-abandonam-carreira-publica-21276959.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

A crise financeira pela qual passa o Estado do Rio tem feito muitos servidores desistirem do sonho da carreira pública. Com os constantes atrasos de salários, incertezas de data de pagamento, além da perspectiva de não haver reajuste nos próximos anos e de haver corte de benefícios como férias prêmio, por exemplo, centenas de profissionais vêm pedindo a exoneração de seus cargos.

A coluna ouviu dezenas de histórias de servidores que preferiram não se identificar mas dizem que vão abandonar a carreira pública devido ao sucateamento pelo qual passa o governo. É o caso de um grupo de pelo menos dez professores do interior do estado, que pensa em pedir exoneração até o meio do ano. O motivo é o mesmo: descontentamento com a carreira.

— Tenho uma matrícula no estado e, em outro horário, leciono em escola particular. Porém, hoje, a carreira pública no Estado do Rio deixou de ser interessante, pois os planos de carreira estão defasados, e ficamos com salários atrasados por dois meses, sem falar no 13º que ainda não recebemos. Além disso, com as contrapartidas do socorro aos estados pela União, existe a possibilidade de perdermos reajustes anuais e benefícios como férias prêmio e triênios. Definitivamente, se isso acontecer, pedirei exoneração para me dedicar ao ensino particular ou arrumar outro emprego em qualquer área — diz o professor.

A professora Maria Andrade também quer desistir da carreira pública no estado.

— Não há perspectiva alguma de melhora. Ao contrário, acho que a situação ficará pior. A saída é pedir a exoneração.

No Rio, uma servidora da Saúde que se dedica há mais de 15 anos ao estado diz não aguentar mais a atual situação e afirma que deixará a função com tristeza.

— Estudei muito para conseguir uma vaga no funcionalismo, mas hoje não quero mais continuar. É humilhante.

Em dois anos, 94% das exonerações foram a pedido do servidor

O efeito da crise sobre os servidores do estado, que vêm pedindo exoneração, é confirmado por dados do próprio governo. De acordo com números da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre janeiro de 2015 e abril deste ano, período mais agudo da crise financeira, foram registradas 3.493 exonerações no serviço público estadual. Destas, 3.271 exonerações foram a pedido dos próprios servidores — 94% das demissões.

Ainda segundo dados da pasta, entre estas exonerações, estão incluídos servidores de todas as áreas. Do total, 68% são da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), 8% da Secretaria de Saúde, 7% da área militar e os outros 17% estão divididos entre os demais órgãos do Executivo.

A Sefaz vê os números de outra forma. Segundo a secretaria, a exoneração não é intimamente ligada à crise, pois “é comum servidores pedirem exoneração quando passam para outros concursos”.

Falta de salário é principal motivo para desistências

De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho Patrícia Neves Bezerra, é comum que, em períodos de crise financeira, como a do Estado do Rio, profissionais peçam exoneração, pois muitos não conseguem se manter sem os salários ou mesmo com os constantes atrasos.

— É como se o estado forçasse o servidor a pedir a exoneração, porque, é impossível sobreviver sem salários e com a instabilidade de não saber quando terá algum dinheiro na conta — diz.

Segundo a advogada, servidores que pedirem exoneração e estiverem com salários e benefícios atrasados devem ir à Justiça em busca dos direitos.

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