Governo Pezão PUNE professores da rede estadual do RJ.

O governo do estado do Rio de Janeiro  está punindo COVARDEMENTE os servidores da educação que fizeram a última greve ( de 12/05 a 27/06 ), com a perda das escolas em que lecionavam e os que porventura se mantiveram na mesma , estão perdendo a antiguidade para os que estão entrando agora.

Para que você saiba um pouco mais cabe esclarecer que a categoria por meses e várias tentativas tentou abrir negociação com o governo estadual sobre a nossa pauta de reivindicações, mas tudo foi em vão, razão de termos entrado em Greve, e mesmo assim não obtivemos sucesso, pois o governo Pezão/Cabral não valoriza os profissionais da educação. Não negociou a pauta de reivindicações da categoria, e na verdade impôs à categoria um índice vergonhoso de 9% , quando a nossa perda acumulada é superior a 100%, e na pauta reivindicamos somente 20% emergencialmente. Saiba que o piso salarial de um docente do ensino médio regular passou para irrisórios R$1.179,34, razão da eterna falta de professores, pois diariamente vários pedem exoneração. E ainda PUNE os profissionais que estiveram em greve , exigindo uma educação estadual valorizada e de qualidade. Como se não bastasse todo o transtorno causado aos grevistas AGORA ficamos sem receber nesse 1º de agosto a metade do 13º salário , pago aos demais servidores.

Eis o Decreto na sua integra :

DECRETO Nº 44.877 DE 15 DE JULHO DE 2014 DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/5434/2014, 

CONSIDERANDO:

- que o dever do Estado com a educação, previsto no art. 308 da Constituição do Estado, será efetivado mediante a garantia de ensino obrigatório e gratuito, importando a sua oferta insuficiente na responsabilidade da autoridade competente; 

- o profundo empenho da Administração Pública Estadual em dar ampla efetividade a este preceito constitucional; e 

- o previsto no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional. 

DECRETA: 

Art. 1º - Ficam abonadas, para efeitos disciplinares e remuneratórios, as faltas dos servidores da Rede Pública Estadual de Educação, abrangidos pelas Leis Estaduais n° 1.348, de 22 de setembro de1988, e nº 1.614, de 26 de janeiro de 1990, ocorridas no período de 12 de maio a 27 de junho de 2014, mediante reposição dos dias parados na unidade em que os referidos servidores estavam lotados à época da ocorrência das faltas. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

---

O fato é que mesmo com o decreto assinado,a secretaria de educação está ignorando o Decreto é está punindo os Professores. 




Segue, abaixo, a decisão da desembargadora atendendo o pedido da Direção.
A dra. Claudia (desembargadora relatora do processo) deferiu multa de 10.000,00 em razão do descumprimento conferido pelo Secretário, a decisão foi publicada hoje.
Verifique na íntegra: http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00047D9C67112ED933D5D3D9CB31A6CA99EAC503262C2342