segunda-feira, 5 de agosto de 2019

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Proposta do Fim da Estabilidade do Servidor Público - PLS 116/2017

O PLS 116/2017 é devastador para nós servidores públicos,mas pode piorar mais ainda, entenda o Plano da Reforma na Administração Pública da Equipe Econômica do Governo. É exatamente uma caixa de Pandora pro funcionalismo público, pois torna o serviço público cada dia menos atrativo.
Segundo a idéia exposta na matéria, as progressões por tempo de serviço serão excluídas, e as promoções funcionais estendidas a algumas carreiras serão extintas.
Promoções automáticas possibilitadas a algumas carreiras, como: Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares, Polícia Federal, PRF, Guardas Municipais ( Que tenham Plano de Cargos e Carreiras).
No momento está incerto a forma a qual será aplicada essa REFORMA, se virá como Medida Provisória ou Emenda Constitucional, entretanto uma coisa é certa, será muito prejudicial aos homens e mulheres que possibilitam os serviços públicos, pois diferente do que muitos pensam, a maioria dos servidores são empenhados nas suas atividades, a exemplo dos Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Guardas Municipais, Enfermeiros, garis, zeladores, coletores de lixo, Fiscais etc...
Na seara pública também existe o joio, porém não são a maioria como muitos pensam...
E nem todo servidor recebe um salário de juiz, a maioria vive com um mísero salário mínimo e as vezes possui um vale alimentação, pois em muitos municípios não existe tal dádiva.
A maior parte do funcionalismo público é municipal, pois existem mais de 5 mil municípios e essa maioria de servidores possuem cargos pouco valorizados, como os coletores de lixo, zeladoras ou serviços gerais.
O PLS 116/2017 que elimina sutilmente a nossa estabilidade, embora seja apoiada pela Equipe Econômica do Governo, não é idéia dele. Porém a Reforma apresentada na matéria da Uol é de elaboração exclusiva da equipe do governo.

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Fim da estabilidade é para servidores comuns.
Juízes e promotores não terão o fim, pois eles não tem estabilidade e sim VITALICIEDADE, além de não serem avaliados nunca.
Legal, os que mais ganham não entraram nesse projeto de lei né, até por que se colocassem o judiciário, não passaria nunca....
Felizes devem estar os excelentíssimos senhores dos TJ, STJ , TRT,TST, TRF, TRE, TSÉ, TST e STF. Também do MP, MPF e PGR.
VITALICIEDADE
Na esfera pública, vitaliciedade é a garantia legal concedida a certos titulares de funções públicas, civis e militares de carreira, de permanecerem em seus cargos até atingirem a idade prevista para a aposentadoria compulsória, sendo vedado o afastamento ou demissão, à exceção de motivo estabelecido por lei.
Na VITALICIEDADE, a punição pra determinadas atitudes é a aposentadoria.
ESTABILIDADE
Na estabilidade existem avaliações por desempenho, e ainda existe a possibilidade de exonerar o servidor público se cometer alguma improbidade e outros atos contra determinações legais.

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