quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Leis Relacionadas a Educação.

Leis Relacionadas a Educação. 
Aos Docentes Saberem: 

 I )  Avaliações Não São dos Alunos. 

 Todo aluno tem direito de ver suas provas, a correção nelas realizadas, e também qual foi o teor das decisões proferidas em seus requerimentos. No caso de advogado, por força do Art. 7 da Lei 8.906/ 1994 ele terá ainda assegurado pela citada lei o direito de extrair cópia desses documentos para eventual recurso ou ação judicial do interesse do estudante(s). Mais em: 

http://jus.com.br/forum/327458/aluno-nao-tem-direito-de-rever-a-prova/ 

No Colégio Militar do RJ as provas ficam retidas na divisão de ensino.
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II ) Sobre Uso de Celular em sala de aula. 

No estado do RJ há a LEI Nº 5222, DE 11 DE ABRIL DE 2008. 

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica proibido o uso do telefone celular nas salas de aula das escolas públicas estaduais. 
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei a partir de sua publicação. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. 
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III )  Desacato  >>  Código Penal o Art.331 

 Art. 331 : Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. 

PENA : Detenção de seis meses a dois anos ou multa. 

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OBS.: O sindicato tem a obrigação de prestar assistência judiciária, seja o trabalhador filiado ou não. Assistência judiciária está prevista na Lei 5584/70, Art. 18.




quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

A Falácia e Farsa Educacional no Estado do RJ.

Muita falácia de preocupações com a Educação. 
Recentemente mais uma vez ficou estampado os baixos índices no IDEB nos ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais e municipais do nosso estado. O fato é que se não houver um compromisso sério dos governos estadual e municipais do nosso estado com relação ao binômio ensino/aprendizagem com o fim da maléfica aprovação automática o caos continuará. 

Uma sugestão é que o estado  adotasse  que para o  ingresso ao ensino médio regular da rede estadual se desse através de avaliações de Matemática e Português, pois no próprio estado do RJ para o ingresso na Faetec há avaliação de Matemática e Português. Por que não no ensino médio regular? Incoerência. Hoje recebemos alunos sem os mínimos pré-requisitos, pois constatamos que a grande maioria não aprendeu a Matemática do ensino fundamental que é ferramenta para a Matemática do ensino médio, da Física e da Química. Sendo que muitos não sabem nem mesmo realizar as quatro operações e a maioria é analfabeta funcional. Infelizmente essa é a realidade. E isso continuará se não houver esse pacto entre os governos citados. 

Há rede municipal que o professor tem que justificar em vários relatórios o porquê do aluno não ser aprovado, e isso funciona como um aprove geral. Esse tipo de coisa tem que acabar. Aprovar aluno que não sabe nada não é ajudar o aluno. 

Outra sugestão é utilizar o critério da jubilação como é utilizado no Colégio Pedro II onde em caso de o aluno reprovar por dois anos ele é jubilado. Isso fará com que os alunos se interessem em estudar com o receio disso ocorrer. 

Na rede estadual regular encontramos também a Farsa da Dependência.

Na rede estadual do RJ é vergonhoso a falta de interesse da Seeduc com relação a aprendizagem dos alunos. Está comprovado que ao governo só interessa o índice de aprovação, para que o estado suba no IDEB. Veja o caso dos alunos que ficam em dependência : Para isso bastará que o aluno dependente obtenha em apenas um bimestre nota superior ou igual a 5,0 , e estará liberado da dependência. Isso é um ABSURDO, pois se o aluno é dependente, foi porque na série anterior ao longo de quatro (4) bimestres não estudou e/ou não aprendeu o suficiente para obter a sua aprovação.

A Seeduc com o procedimento baseado em uma portaria (dela própria) a de n º 419/13 de 27/09/2013 nos Artigos 16 e 17 mostra o seu total descaso com a VERDADEIRA aprendizagem dos alunos, pois está na verdade incentivando que os alunos escolham duas disciplinas para dependência.
É CRIMINOSO!
Eu, vejo a dependência como um alerta ao discente para que estude e não seja reprovado.
Que diretores das escolas estaduais do RJ, reflitam e respondam com sinceridade, a situação descrita acima é de uma secretaria preocupada com a educação formal?
Gostaria também de saber a opinião dos colegas docentes.
Obs.: Conteúdo dos Artigos citados da PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 419 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Art. 16 - A(s) disciplina(s) em dependência será(ão) cursada(s), pelo discente, no período letivo seguinte, de modo concomitante ao do ano/série/fase/módulo em que estiver matriculado.
Art. 17 - Para fins de registro e promoção, o regime de progressão parcial utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima 05 (cinco) e tenha realizado todas as atividades previstas no Plano Especial de Estudos.
§ 1º - Cada bimestre consiste num todo avaliativo, uma vez que as notas obtidas em cada um deles devem ser consideradas de modo isolado e, caso o discente não tenha obtido o rendimento necessário à sua aprovação, deverá ser iniciado um novo ciclo pedagógico bimestral.
§ 2º - Atingidos os objetivos propostos no Plano Especial de Estudos aplicado no decorrer de um bimestre, o discente será considerado aprovado naquele ciclo pedagógico.
§ 3º - Caso seja necessário, deverão ser aplicados ao discente outros Planos Especiais de Estudos, com duração mínima de 01 (um) bimestre cada.
§ 4º - Caso o Plano Especial de Estudos contemple apenas atividades a ser realizadas fora da unidade escolar, o discente deverá entregar as atividades propostas no primeiro bimestre do ano letivo subsequente, em data estabelecida pela Equipe Técnico-Pedagógica, quando será avaliado pelo Professor.




URGE também que o novo governo reveja essa DEforma do ensino médio, pois há verdadeiros absurdos como por exemplo no 3º ano do ensino médio a grade não comtempla as disciplinas de Física, Química, Biologia, Filosofia, ... Esse NEM é altamente prejudicial aos alunos das redes públicas, principalmente os da rede estaduais, pois as boas escolas privadas com certeza continuarão com todas as disciplinas, ou seja, os alunos das escolas públicas serão mais uma vez prejudicados. 

Obs. : Leitura complementar no link a seguir 

 observacoeseducacionais.blogspot.com/2022/11/aos-docentes-sobreaprovacaoreprovacao.html




A Saber :

Obtive informações de colegas docentes da rede municipal do RJ (SME RJ) que as crianças da primeira a terceira série vão para a quarta série independente de estarem ou não alfabetizadas, e da quarta série em diante vão passando pela média global. Isso faz com que cheguem ao ensino médio regular do estado sem que tenham os mínimos pré-requisitos necessários para tal, pois muitos ingressam sem que tenham o domínio da Matemática do fundamental que é ferramenta para a Matemática do ensino médio, da Física, da Química, e muitos são analfabetos funcionais. Infelizmente isso vem ocorrendo desde que foi implantada a aprovação automática. Isso não pode continuar. É criminoso na minha opinião.









terça-feira, 29 de novembro de 2022

Aos Docentes Sobre Aprovação/Reprovação

 Agora no final do ano, alunos que não estudaram durante todo o ano letivo pedem para passar um trabalho como recuperação para passarem de ano. A esses digo que ajudo aqueles que fizeram por merecer durante o ano todo. Como leciono Matemática os informo através da seguinte regra de três: 


 

Pois : 


E passar aluno que não sabe nada na verdade não ajuda o aluno, pois hoje para conseguir um emprego há uma concorrência muito grande, ou seja, pois para a vida pós escola o conhecimento é fundamental.

 




sábado, 12 de novembro de 2022

Transição do governo na Educação.

 Eu, Omar Costa, professor de Matemática da rede estadual do RJ, vejo que URGE a Reforma da DEforma do ensino médio que entrou em vigência nesse DESgoverno, pois a grade curricular de ensino foi altamente prejudicada, Aqui no estado do RJ os alunos do 3º Ano do Ensino Médio não tem aulas de Física, Química, Biologia, Filosofia, etc... , as demais séries do ensino médio também foram prejudicados por uma grade muito pior que a de antes da DEforma. Dessa forma os alunos das redes públicas estão sendo ainda mais prejudicados em relação as alunos das boas escolas privadas que com certeza continuarão com as disciplinas fundamentais a um conhecimento amplo e formação.

Não vi fazer parte do grupo de transição sindicatos e professores da rede pública do ensino básico. 

Obs. : Sugiro ver mais sobre o assunto no Blog do Freitas ou em https://avaliacaoeducacional.com

Na área de educação, começa mal a transição

Estamos todos acompanhando atentamente os primeiros movimentos do governo Lula, centrados nas tarefas de transição. Por falta de articulação, pelo menos na área da educação, reina uma grande desinformação sobre o processo. E quando há desinformação, isso significa que se está fora do processo.

É assim que muitas das entidades de organização de base na área da educação começam a sentir-se: por fora. Um mau início para um governo que, ao longo de quatro anos, necessitará de apoio não só no Congresso, mas na base social.

Que reação esperavam os organizadoras da área temática da educação na transição ao realizarem uma reunião repleta de ongueiros e fundações empresariais? Que reação esperavam da área da educação ao não garantirem a presença das principais entidades da área? E ainda lemos pela imprensa, que Tebet do MDB ou Izolda que até outro dia estava no PDT, ex-secretaria da educação de Sobral – tida como “modelo” para a reforma empresarial na educação – são fortes candidatas a serem indicadas para o Ministério da Educação. Sem contar que movimentos como o Todos pela Educação também estavam presentes na reunião do GT da transição.

Que as negociações teriam que ser amplas, todos sabíamos. Ao escolher Geraldo Alckmin para a vice-presidência, se fez uma opção. No entanto, para deter Bolsonaro, foi preciso compor com a socialdemocracia de centro direita. Mas não se pode apagar a história. Alckmin militou no PSDB, no Estado de São Paulo, um partido que conduziu nos últimos 20 anos uma reforma da educação dentro de princípios empresariais, com pagamento de bônus por atingimento de metas nas escolas, por exemplo, e planejada pelos gurus da reforma empresarial que migraram para o governo Temer e depois para o Conselho Nacional de Educação durante o governo Bolsonaro – sem ter nunca tirado os pés de organizações financiadas por empresários. E imagino que estão ávidos para voltar a ter espaço no MEC.

Uma aliança ampla, no entanto, foi necessária e não significa que deixamos de reconhecer que os resultados de uma eleição apertada como a que tivemos, atestam a correção da montagem desta frente ampla.

Isso posto, também não significa que as forças mais à esquerda devam deixar de ser incorporadas ao debate ou deixar de apresentar sua visão programática para o governo, aceitando antecipadamente o predomínio de forças de centro direita. Nem significa que não tenham acesso direto ao debate, tendo que valer-se de terceiros para fazer chegar suas propostas. Se estamos em uma frente ampla, que as negociações sejam, então, amplas. Mas para isso, todas as partes devem sentar-se à mesa. Não basta divulgar um comunicado dizendo que foi uma reunião com posições divergentes, com o objetivo de passar uma imagem plural que teria contemplado todas as visões.

Está na hora das entidades educacionais representativas reivindiquem canal direto na transição e façam valer o carater de frente ampla deste governo que se inicia.

Hoje, Rodrigo Ratier, divulga em seu blog um post denominado: “Na educação, barco da transição de Lula deriva para a direita empresarial”. Não há como contestá-lo. Como ele diz, a respeito de uma reunião do Grupo de Trabalho ocorrida, junto com colaboradores “voluntários”:

“Três players – Itau/Unibanco, Natura e o empresário Jorge Paulo Lemann, segundo homem mais rico do Brasil, financiam no todo ou em parte instituições que emplacaram 18 dos 46 nomes divulgados. Algumas, como Fundação Lemann, Todos pela Educação e a minúscula Profissão Docente, possuem mais de um representante no GT.”

Leia mais aqui.

Por mais que seja um primeiro movimento que será seguido por outros, o fato é que não se viu ali o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação ou de outras entidades educacionais como a ANPED, ANPAE, ANFOPE, para citar algumas.

Minha conclusão é a mesma de Ratier: “começa mal a transição”. Mas ainda há como corrigir.

O fato é que a Educação pública Chora:

                                                       


terça-feira, 8 de novembro de 2022

Docência na rede estadual do RJ.

 Servidores e Docentes da rede estadual do RJ a anos vem sendo sacrificados, principalmente  em termos salarial. URGE que esse governo Cumpra a Lei Federal nº 11.738 de 2008, que fora também regulamentada pelo STF em 2012. Cabe lembrar que acumulamos perda desde Julho de 2014 de  42,35% de acordo com o IPCA de Setembro de 2022.

Faz-se necessário que a Categoria se Una ao Sepe, nosso sindicato e juntos lutemos pelos nossos Direitos, e para isso é imprescindível que tenhamos ATOS fortes para que o governo sinta a nossa força. Para tanto é necessário que o Sepe se faça presente nas escolas, mobilizando a categoria e essa se faça presente nas assembleias e atos aprovados nas mesmas. 

                            


segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Lição AINDA Não Aprendida pela Esquerda.

 Enquanto não houver UNIÃO dos partidos de esquerda na escolha de um nome consensual para concorrer por cargos no executivo, caso contrário a direita e extrema direita vão continuar elegendo seus representantes.

A esquerda não pode ignorar que a maioria da população é conservadora e que o crescimento do evangelismo é uma realidade, portanto devem ser tratados com atenção.

No estado do RJ isso tem ocorrido com frequência e em decorrência  disso temos amargado governos do Cabral, Pezão, Wilson Witzel , Crivella e agora Claudio Castro que com todas as denúncias de corrupção como no caso da mochila, na Fundação Leão XIII e mais recentemente o caso do Ceperj, mesmo assim foi eleito no 1º turno com 58% dos votos válidos.



segunda-feira, 23 de maio de 2022

Seeduc c/ Proposta INDECOROSA p/ migração de 16h p/ 18h.

 A proposta da Seeduc para os docentes de 16h migrarem para 18h é mais uma armadilha para não cumprir a determinação da justiça que a obriga cumprir o 1/3 no ano letivo de 2023, "essa ardilosa proposta da Seeduc depende de projeto de lei e o mesmo de ser aprovado na Alerj" e tudo isso leva tempo e com isso ela posterga o cumprimento da determinação da justiça. Essa proposta é uma armadilha e teríamos somente uma merreca de ganho salarial, pois seria relativo a mais 2 tempos de aula. Já para 16h BASTA somente a Seeduc cumprir a determinação da justiça no próximo ano letivo (2023). Se ela faz questão que cumpramos 12 tempos que cumpra a Lei sobre as 16h e pague 2 tempos de glp para os que quiserem.   É necessário que o jurídico do Sepe cobre os dois (2) tempos dados a mais desde 2008. Lembrando que cumprindo a Lei sobre 16h teremos 10 tempos em sala de aula e os mesmos 6 de atividades extra classe.


Eu, Omar Costa, concordo integralmente com a postagem da colega Prof@ Jane Mary que postou:
Eu, sendo da direção do sindicato, falaria aos representantes do governo que temos uma demanda judicial em curso, com decisão favorável à categoria.
E que qualquer proposta que o governo tenha para fazer aos professores, o faça após cumprir a determinação judicial de implantar o 1/3. Porque este é o papel de quem representa o total da nossa categoria e não apenas o desejo de alguns.
Mas eu não sou direção de sindicato. Nunca fui. Construí minha carreira no chão da base do magistério, literalmente.
São 34 anos de filiação lutando do lado de cá.
Vou aguardar a Assembleia da categoria e o que vai ser decidido lá. Depois, caso seja necessário, vou correr atrás daquilo que entendo ser meu direito inegociável.
Jamais vou lutar causas que só beneficiem alguns. É o que diz minha formação classista.
Não quero acreditar que depois de tantos anos de luta na justiça eu vou ser convencida de que o governo tem uma proposta que vai ser boa para nós. E não para eles. Inclusive sem nenhuma garantia. Já passei da fase de me iludir com promessas vãs.
Quero reajuste salarial para todo mundo. E um piso menos desonesto e indigno!

O companheiro e diretor do Sepe Eduardo Mariani postou no facebook em 21/05/22: 

Atenção professores da Rede Estadual do RJ.

SEEDUC quer transformar nossa carga horária de 16 horas para 18 horas para cumprir o 1/3 de planejamento! Continuando com 12 tempos semanais de aulas e 6 tempos de planejamento. Haveria um aumento de carga horária com o pagamento de 2 h/aulas a mais.

Eu prefiro continuar com 16 horas e ter 10 tempos de aulas semanais e 6 tempos de planejamento !
E os professores 40 horas tem que ter 26 tempos em sala de aula e 14 tempos de planejamento sem obrigatoriedade de cumprimento na unidade escolar !!!

A SEEDUC tem que cumprir decisão judicial ganha pelo sindicato em todas as instâncias, inclusive pagar o retroativo desde 2011 quando o SEPE entrou com a ação judicial !
TODOS NA ASSEMBLEIA DE 28/05, SÁBADO, ÀS 14 HORAS, para deliberarmos se aceitamos ou não essa PROPOSTA da SEEDUC !!!
QUEM DECIDE SE ACEITA OU NÃO, É A BASE DA CATEGORIA !!!
O local da Assembleia MUDOU para o CLUB MUNICIPAL!!!

Migração de 16h p/ 18h é Armadilha da Seeduc.

 A proposta da Seeduc para os docentes de 16h migrarem para 18h é mais uma armadilha para não cumprir a determinação da justiça que a obriga cumprir o 1/3 no ano letivo de 2023, "essa ardilosa proposta da Seeduc depende de projeto de lei e o mesmo de ser aprovado na Alerj". Teríamos uma merreca de ganho salarial, pois seria relativo a mais 2 tempos de aula. Se ela faz questão que cumpramos 12 tempos que cumpra a Lei sobre as 16h e pague 2 tempos de glp para os que quiserem. É necessário que o jurídico do Sepe cobre os dois (2) tempos dados a mais desde 2008. Lembrando que cumprindo a Lei sobre 16h teremos 10 tempos em sala de aula e 6 de atividades extra classe.


> Eu, Omar Costa, concordo integralmente com a postagem da colega Prof@ Jane Mary que postou:
Eu, sendo da direção do sindicato, falaria aos representantes do governo que temos uma demanda judicial em curso, com decisão favorável à categoria.
E que qualquer proposta que o governo tenha para fazer aos professores, o faça após cumprir a determinação judicial de implantar o 1/3. Porque este é o papel de quem representa o total da nossa categoria e não apenas o desejo de alguns.
Mas eu não sou direção de sindicato. Nunca fui. Construí minha carreira no chão da base do magistério, literalmente.
São 34 anos de filiação lutando do lado de cá.
Vou aguardar a Assembleia da categoria e o que vai ser decidido lá. Depois, caso seja necessário, vou correr atrás daquilo que entendo ser meu direito inegociável.
Jamais vou lutar causas que só beneficiem alguns. É o que diz minha formação classista.
Não quero acreditar que depois de tantos anos de luta na justiça eu vou ser convencida de que o governo tem uma proposta que vai ser boa para nós. E não para eles. Inclusive sem nenhuma garantia. Já passei da fase de me iludir com promessas vãs.
Quero reajuste salarial para todo mundo. E um piso menos desonesto e indigno!

> O companheiro e diretor do Sepe Eduardo Mariani postou no facebook em 21/05/22: 

Atenção professores da Rede Estadual do RJ.

SEEDUC quer transformar nossa carga horária de 16 horas para 18 horas para cumprir o 1/3 de planejamento! Continuando com 12 tempos semanais de aulas e 6 tempos de planejamento. Haveria um aumento de carga horária com o pagamento de 2 h/aulas a mais.

Eu prefiro continuar com 16 horas e ter 10 tempos de aulas semanais e 6 tempos de planejamento !
E os professores 40 horas tem que ter 26 tempos em sala de aula e 14 tempos de planejamento sem obrigatoriedade de cumprimento na unidade escolar !!!

A SEEDUC tem que cumprir decisão judicial ganha pelo sindicato em todas as instâncias, inclusive pagar o retroativo desde 2011 quando o SEPE entrou com a ação judicial !
TODOS NA ASSEMBLEIA DE 28/05, SÁBADO, ÀS 14 HORAS, para deliberarmos se aceitamos ou não essa PROPOSTA da SEEDUC !!!
QUEM DECIDE SE ACEITA OU NÃO, É A BASE DA CATEGORIA !!!
O local da Assembleia MUDOU para o CLUB MUNICIPAL!!!