Demagogia
Educacional da Seeduc / DESgoverno estadual do RJ.
O secretario
estadual de educação, prof. Antônio Neto tem dito em seus pronunciamentos sobre
a GREVE dos professores da rede estadual que sua maior preocupação é com o
prejuízo educacional dos alunos, mas isso não é verdade, ‘ele mente’, pois os
alunos já vem sendo prejudicados a muito anos, como:
- pela
eterna carência de docentes de Física, Química, Matemática, etc...na grande
maioria das turmas / escolas do ensino médio regular;
- por uma grade
curricular fraquíssima se comparada com a de boas escolas privadas;
- por um
currículo mínimo, que deveria ser pleno;
- por
avaliações como saerjinhos / saerj que na verdade não servem de referência para
o ENEM, devido as suas fragilidades;
- a grande
maioria das escolas apresentam necessidades estruturais para que possam
permitir condições satisfatórias à aprendizagem dos alunos;
- etc...
Pelo exposto
se conclui que é pura demagogia o discurso de preocupação com relação aos
alunos devido a GREVE. Na verdade o que mais preocupa o secretário é a
exposição das deficiências e fragilidade das escolas estaduais expostas pelas
OCUPAÇÕES dos alunos conscientes que perceberam essa FARSA.
O secretário
Antônio Neto embora seja por formação professor de Sociologia da rede estadual,
foi picado pela mosca azul do poder governamental estadual, e não atua para
realizar as necessidades da categoria, como :
- cumprir a
Lei de 1/3 para atividades extra classes para os docentes de 16h e 40h
semanais;
- nenhuma
disciplina com menos de dois (2)tempos de aulas semanais, como são o caso de Sociologia, Filosofia e Língua estrangeira;
- atender o pleito da categoria de cada matricula uma escola; - repor as
perdas inflacionárias já que a categoria permanece com o mesmo salário de 2014,
pois foi 0% em 2015;
- reajustar
os valores dos dois (2) auxílios VERGONHOSOS que recebemos e que NUNCA foram
reajustados, isso desde a sua criação ( anterior a 2014), que são o de
alimentação de R$160,00/ mês e de transporte na faixa de R$100,00/mês , que
devido aos seus ridículos valores são mais conhecidos respectivamente como
auxílios coxinha e carroça.
Logo é de
fácil entendimento que o secretário não luta pela valorização da docência
estadual, de forma torná-la atrativa, na verdade contribui para a eterna
carência de professores concursados e aprovados, mas facilitando a contratação
temporária de professores não concursados
de forma a atender os interesses de políticos. Essa falta de
atratividade na docência básica estadual
se traduz hoje a um piso salarial de um docente do ensino médio de 16h / semanais
de irrisórios R$1.179,35 ( valor bruto) e nenhum benefício decente (
significativo) , a não ser os dois auxílios vergonhosos citados anteriormente.
Cabe
ressaltar ainda que o governo estadual ‘NUNCA’ repassou aos docentes a parte
que nos cabe do FUNDEB, i.e., 60% do FUNDEB deveria ser distribuído aos
docentes em seus contra cheques como parte da valorização da docência.
Finalizando,
o governo/Seeduc na verdade não está
preocupado com a GREVE dos professores, pois os filhos, netos, sobrinhos desses
senhores e amigos não estudam nas escolas públicas estaduais/municipais. Estão preocupados são com as OCUPAÇÕES das escolas, onde estão sendo expostos os descasos, as precarizações das mesmas com
o objetivo claro de sucateá-las e entregar as gestões às organizações sociais (O.Ss) de seus amigos empresários que manipularão a seu bel prazer a verba
pública destinada a educação, como estão fazendo na área da saúde municipal do
RJ, onde o caos é visível e casos como a apropriação da verba de R$48.000.000,00 foi
noticiada recentemente por gestores sem fins lucrativos. Imagine se tivesse fim
lucrativo!
--- Posteriormente à postagem acima, tomei conhecimento da seguinte matéria :
16/04/2016 06h24 - Atualizado em 16/04/2016 06h26
Ocupação de escolas é legítima, diz secretário de educação do RJ
Antonio Neto reconhece problemas de infraestrutura em 50 colégios. Titular da Seeduc, no entanto, diz temer politização do movimento.
Alunos cuidam da limpeza da Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A escola está ocupada pelos estudantes desde o dia 21 de março por melhorias no sistema de ensino e mais verbas (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
O secretário estadual de educação do Rio, Antonio José Vieira Neto, afirmou ao G1 que considera legítimo o movimento de estudantes que já ocuparam 40 escolas em todo o estado. Ele disse, no entanto, temer que os interesses do movimento sucumbam a uma "política de enfrentamento" contra o Governo e pediu diálogo.
"Todo movimento de jovens, de estudantes, é sempre legítimo. Se o jovem se propõe a colocar uma questão, ele tem legitimidade nisso. Até porque me alinho com os jovens quando fazem crítica ao modelo do Ensino Médio. Eu trabalho na criação de uma base nacional comum de um novo Ensino Médio que dê ao jovem a centralidade da escola. Isto é um valor enorme", defendeu.
A entrevista exclusiva foi concedida após uma audiência pública no Ministério Público do Rio, na sexta (15), sobre a superlotação de unidades de internação para menores infratores.
Antonio José Vieira Neto, secretário estadual de educação do RJ (Foto: Reprodução/ TV Globo)
Em relação às reivindicações, Neto garante que ao menos uma delas é "ponto pacífico": a eleição para diretores nas escolas. O secretário reconhece, porém, problemas de infraestrutura nos colégios, que levaram os funcionários da educação a entrarem em greve no início de março. Segundo ele, em sua gestão, o número de escolas em "péssimo estado" estrutural caiu de 200 para 50.
"O cenário era muito ruim. Para avançar, a gente precisa de mais investimento e estamos vivendo dificuldades. Pedimos desculpas públicas a sociedade por isso. Mas a gestão pedagógica não parou. Tem recurso para manutenção, para merenda e para transporte, que são o coração da educação", diz.
A partir de segunda-feira (18), Neto disse que vai pôr em prática um cronograma de visitas para encontrar pais, alunos e professores dos colégios ocupados.
Cartaz na grade do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, na zona sul (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O titular da Secretaria de Educação (Seeduc) diz que alguns líderes foram demovidos da ocupação por ele, mas que acabaram sendo convencidos a permanecer no local por diretórios acadêmicos de universidades e outras associações.
"O risco que estamos vendo é ver esse movimento submergir numa discussão que é política de enfrentamento. É real, é claro: o jovem milita. Mas se o movimento político contra um governo for colocado como carro de frente vai dificultar a discussão qualitativa. Eu quero propôr a mudança necessária", disse.
Neto garantiu ainda que a secretaria de educação jamais admitiu a entrada de policiais nos colégios ocupados e que a reintegração de posse, determinada pela Justiça, não seria executada por militares. "Temos a determinação de que a polícia fique longe das unidades".
A Luta está crescente, e ontem (06/04/16) durante a assembleia da rede estadual no Hebraica , de tempos em tempos chegavam informes de escolas ocupadas pelos Discentes, que através de suas pautas de reivindicações exigem melhores condições e educação de qualidade.
Temos uma pauta de reivindicações e a GREVE não é só por salário. Afinal salário reajustado ano a ano é obrigação, não é favor. E motivos não nos faltaram para que entrassemos em Greve.
Com relação ao FUNDEB sabemos que é verba distribuida pelo governo federal p/ completar a valorização salarial do docente, e segundo reportagem do Jornal Local da Band de hoje a mesma é de R$200.000.000,00 / mes , mas esses DESgovernos do RJ NUNCA fizeram o repasse nos contra-cheques dos docentes. VERGONHOSO!!! O comp@nheiro Diego Felipe Souza comentou :
Esta fala do governo sobre acabar com a greve da educação pagando os educadores com o dinheiro do FUNDEB é um absurdo. Primeiramente porque se furtavam a falar deste fundo e agora apresentam o mesmo como trunfo. Pra onde estava indo este dinheiro? Outro ponto, este fundo não foi feito para pagar salários, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade financeira desta maneira. A greve tem importante pautas pedagógicas que precisam ser contempladas antes de terminar, o governo não cumpre a lei do 1/3 e TEM DE CUMPRIR. A pauta de 2 tempos semanais também é fundamental pra condição de trabalho de muitos docentes, sem contar todas as questões referentes aos funcionários. Por fim não podemos deixar os estudantes mobilizados na mão. Nossa greve também é pela condição física das escolas, contra as salas super lotadas e etc. Este momento é hora de fortalecer a luta, nossa greve é forte e tende a crescer em unidade com os estudantes que estão a ocupar as escolas e outros setores do funcionarismo público. É pra frente que se anda, vamos a luta.
Sobre o Arrocho salarial que esse DESgoverno está nos impondo, veja no link abaixo que temos uma Perda Acumulada Superior a 100%.
Finalizando : NADA de acreditar em promessas.
Tem que estar escrito e assinado pelo DESgoverno, pela AlerJ e pelos coordenadores do Sepe.
O Professor Eduardo Prates mostra ao governador em exercício Francisco Dornelles de onde obter recursos para pagar aos Servidores, pois Dornelles questionou aos grevistas: Me apontem aonde estão os recursos? Dessa forma eis a resposta em :
http://observatoriodoprates.blogspot.com.br/2016/03/me-diz-onde-tem-dinheiro_31.html?spref=fb
quinta-feira, 31 de março de 2016
"Me diz onde tem dinheiro?"
Recadinho do vovô Dornelles!
Fonte: jornal O Dia, 31.03.16
Ainda acamado, em função do vírus da zica, e afastado de minhas atividades como professor por conta de uma forte dor lombar, recebo em minha linha do tempo do Facebook está notícia com uma pergunta de uma amiga: "Eduardo Prates, onde está o dinheiro?
Fiquei impressionado com a sinceridade do senhor Francisco Dornelles, político mineiro, sobrinho do Ex-primeiro ministro Tancredo Neves, primo de Getúlio Vargas e Aécio Neves, e com uma larga experiência na vida pública brasileira, tendo passado por governos no período democrático, autoritário e com diversas eleições ganhas para deputado federal e senador. Destacando-se, recentemente, como Presidente do PP e da indicação de Paulo Roberto da Costa, estopim da CPI da Petrobras para assumir novas responsabilidades e contratos no cargo de diretoria a partir de 2007.
A forma como o político lança a pergunta é própria daqueles que entendem do que está fazendo. E como quem diz, “encontrado o barco à deriva e à própria sorte, quem dará um caminho ao trágico cenário? ” O governador veste o manto da raposa e há dois dias afirmava, mais uma vez, para uma jornalista em cadeia de tv aberta: ‘Nunca vi uma situação financeira tão trágica’.
O esforço de se descolar do governo anterior é grande e os desdobramentos da crise econômica do Rio de Janeiro está estreitamente ligado a crise nacional. Parte das soluções das duas crises estão andando juntas. O PMDB do Rio de Janeiro tem uma grande importância nos rumos do governo nacional. Tanto para o bem, como para o mal. Parte das empresas listadas no Lava a Jato e dos políticos do governo e da oposição fazem parte dos principais problemas que levaram a crise econômica do Rio de Janeiro e a crise política nacional.
No entanto, a questão que urge na crise financeira do Rio de Janeiro é a do financiamento da máquina e do pagamento dos servidores, além da continuidade de serviços básicos. Quanto aos efeitos da crise política nos deteremos em um outro momento. Agora, o que importa é a “preocupação” do governador Dornelles.
O governador em exercício, em uma entrevista ao Jornal o Dia, faz a seguinte pergunta: "Me diz onde tem dinheiro?" O nosso esforço neste breve artigo e tentar ajudar o governador a ter uma direção para “fuçar” as contas públicas e conseguir recursos para pagar o funcionalismo em dia e manter os serviços de atendimento a sociedade.
Importante notar que o governo tem levado o problema para uma arena na qual os servidores têm sido apontados como o motivo da crise. Em certo sentido, a crise do Rio de Janeiro corre o risco de abrir precedentes quanto a demissão de concursados, adesão aos planos de aposentadorias programadas, diminuição de salários e ao aumento de contribuição previdenciária dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
Respondendo ao governador: o dinheiro está na renúncia fiscal da ordem de mais de R$ 138 bilhões de reais só em ICMS, beneficiando as mais diversas áreas como às de joalheria, prostituição e casas de massagens, energia, transporte, bebidas e automóveis. O beneplácito de Sérgio Cabral em relação aos principais grupos empresariais e a aquiescência de um secretariado proeminente em realizar os mais criativos desvios de recursos públicos me impede de detalhar todas as pastas que poderiam resultar em recursos para o governo do Estado, mas destaca as áreas de saúde e transporte.
Chamamos atenção que às renúncias não foram apenas no passado recente. Com às renúncias aprovadas paras os anos de 2016, 2017 e 2018, este rombo e a sangria será ainda muito maior. Este valor excede ao do Orçamento do Estado deste ano fiscal, que está em torno de R$ 80 bilhões.
A proposital falta de planejamento e o atendimento aos interesses particulares levou o Estado a contrair dívidas, enquanto fazia renúncias para atender aos diferentes setores empresariais. Por outro lado, a ampliação da rede de UPAs e de hospitais foi realizada sem o menor critério de atendimento da população e se ampliava conforme a conveniência dos políticos e prefeitos do Estado do Rio de Janeiro.
Orientado pelo secretário de saúde Sérgio Côrtes, que respondiapordiversos processos e denúncias criminais, além deações por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a saúde do Estadotornou-se uma grande Caixa-Preta, com a contratação de empresas terceirizadas e Organizações Sociais; além da abertura de diversos hospitais de traumatologia que estavam para além das necessidadesdo Estado Fluminense, mas que revelava um dos aspectos mais intrigantes da relação entre o administradorSérgio Côrtes (exímio apreciador de obras de artes e detentor de uma acervo invejável) e às suas atividades de representante de diversas empresas de próteses francesas e norte-americanas, com a compra demilhares de próteses que não chegaram a ser usadas (#cpidasaudedoriodejaneiro). Um último ponto importante é que as OS apresentam volumes brutos orçamentários sem o detalhamento de despesas.
No entanto, os erros do governo não ficaram por aí e devem ser avaliados de forma cada vez mais profunda para acharmos o caminho dos recursos necessários ao pagamento dos funcionários do Rio de Janeiro.
Os supercontratos do governo do estado e sua técnica de duplicar, triplicar jornadas de contratados, de funcionários fantasmas e serviços não realizados é um dos pontos que o governo terá que rever para conseguir novos recursos, já que, mesmo com a crise, esta prática ainda persiste no estado.
No entanto, além da saúde, o governo do estado tem mais duas caixas-pretas que deveriam ser abertas para se conseguir recolher recursos para o pagamento dos salários dos servidores e a continuidade das atividades básicas da população: os contratos da SUPERVIA, Da CCR BARCAS e das demais prestadoras de serviços de transportes urbanos - jorraria dinheiro daí em abundância para os cofres públicos. O setor de transporte é um dos mais beneficiados no Estado do Rio de Janeiro e além de receber os mais diversos tipos de incentivos, isenção fiscal e financiamento de compra de ônibus, composições de trem, metro e barcas, faz a sua própria vigilância e controle. Os principais órgãos de controle destes serviços estão nas mãos dos representantes da FETRANSPOR. Este setor é um dos que mais abocanha os recursos do Estado e daí sai significativo montante que deveria ser investido em Educação, Segurança e Assistência.
Por fim, o DETRAN. Esta entidade virou uma das maiores caixas-pretas e lugar onde corre dinheiro vivo entre as autarquias e instituições do Estado do Rio de Janeiro. Os postos e coordenações locais são disputados a bala e hierarquicamente define quem recolhe mais recursos para as campanhas dos governantes e políticos locais. Lugar de diferentes e, cada vez mais sofisticadas, formas de fraudes, o dinheiro vivo sangra todos os dias pelas diversas máfias que atuam na estrutura do Rio de Janeiro.
Recursos existem e muitos, mesmo com a crise, já que contratos duplos, superestimados e benefícios de isenções fiscais continuam a vigorar no Estado do Rio de Janeiro. Os servidores e a luta dos professores devem desvendar os mistérios das caixas-pretas dos recursos do Estado do Rio de Janeiro. Existe uma crise que é real, como são reais as incertezas de milhares de profissionais que não sabem como pagarão as contas de amanhã.
Um outro desafio é a dívida do tesouro do Estado do Rio de Janeiro, que está chegando a níveis preocupantes. Por outro lado, o mais curioso da crise fluminense e que o funcionalismo representa menos de vinte por cento da folha de pagamento do Estado. A crise não deveria ter o efeito que está provocando. Os cintos dos servidores estão ficando mais apertados do que dos empresários. Alguém não quer baixar as taxas de ganhos com o atual governo e o prejuízo deve ser repassado para os servidores.
Espero ter ajudado apontando as fontes de recursos. E mostrando que a questão não é eminentemente técnica ou econômica, mas política.
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Circula na rede :
Amigos professores, diante do discurso de crise econômica propagado pelos Estados para fazer ajustes contra o trabalhador, como por exemplo, negar reajuste salarial e congelar salários, procurei a crise nas contas públicas do Rio de Janeiro.
Vamos às contas:
1 – ARRECADAÇÃO GERAL O Estado do Rio de Janeiro (ERJ) arrecadou R$ 67 bilhões em 2015, R$ 4 bilhões a mais que em 2014. Deste recurso em 2015, foram R$ 42,4 bilhões em tributos. Vale ressaltar que a arrecadação quando complementada por outras contribuições, repasses federais, operações de crédito, alienações, etc... a arrecadação geral do ERJ em2015 chegou a R$ 73 bilhões.
2 – ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2016. Compõem os recursos tributários do ERJ o ICMS, ITD (heranças), IPVA, TAXAS, DIVIDA ATIVA, MORA e MULTA. Em janeiro deste ano o ERJ arrecadou R$ 4,5 bi, R$ 600 milhões a mais que no mesmo período de 2015. Em fevereiro, R$ 3,8 bi, R$ 400 milhões a mais que no mesmo período de 2015. Grande parte desses recursos são oriundos do ICMS: 70% de toda receita com tributos.
3 – OUTROS RECURSOS. O Governo Federal repassou R$ 6,2 bi ao ERJ. Até junho de 2015, os royalties engordaram o caixa do governo em R$ 2,6 bi.
4 – FOLHA DE PAGAMENTO JANEIRO 2016 ( ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - EXECUTIVO) Ativos: R$ 1 bi Aposentados: R$ 710 milhões Pensões especiais: R$ 5,6 milhões Pensões previdenciárias: R$240 milhões
5 – GRATIFICAÇÕES/COMISSIONADOS O ERJ possui 9 mil cargos comissionados, 4 mil temporários e 6 mil de contratos indeterminados – achou pouco, mas foi os dados que encontrei. Todos esses cargos consomem R$ 65 milhões da folha de pagamento. Somadas as GEE’s que consomem R$ 100 milhões e gratificações diversas que consomem R$ 20 milhões, o ERJ gasta quase R$ 200 milhões com comissionados e gratificações.
6 – FOLHA DE PAGAMENTO SEEDUC A SEEDUC tem 84 mil servidores ativos. Gasta-se R$ 200 milhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos e R$ 213 milhões com os aposentados. Uma observação importante: a SEEDUC tem quase o dobro de servidores da Polícia Militar, e é a PM que consome a maior parte da folha de pagamento entre os ativos – R$ 235 milhões contra R$ 200 milhões da Educação. Qual a prioridade deste governo???
7 – REAJUSTE Se o governo atendesse a pauta de 30% de reajuste teria uma impacto mensal no orçamento de R$ 126 milhões (ativos e aposentados). Se desse os míseros 10%, o impacto seria de R$ 42 milhões.
8 – DESPESAS De onde tirar recursos para o reajuste? Basta cortar de onde o dinheiro vaza para bancar a corrupção de políticos, empreiteiros e banqueiros. São bilhões do pagamento de juros. Só a educação teve despesas na ordem de R$ 6 bi, cadê o dinheiro? Com obras, o ERJ gastou R$ 3,8 bi, esse dinheiro está com os professores ou empreiteiros? Com equipamentos gastou-se mais R$ 1 bi. Com o metrô, R$ 3 bi. Não tem dinheiro para reajuste? Com a efetividade da gestão escolar, gastou-se R$ 76 milhões. Com grandes eventos, R$ 14 milhões. Com a modernização da gestão pública, mais R$ 72 milhões. Cadê o dinheiro?
9 – FUNDEB Cabe ressaltar o FUNDEB. O ERJ recebeu R$ 2,6 bi do Fundo. Gastou R$ 2,3 bi com a remuneração dos professores. Ou seja: o FUNDEB praticamente paga toda a folha de pagamento anual dos professores. O Estado não investe praticamente nada em nossa salário que não seja de origem do FUNDEB.
Amigos, é uma QUESTÃO DE PRIORIDADE.
Esse discurso da CRISE é para fortalecer a necessidade que ele têm de fazer o AJUSTE FISCAL.
• FONTE: Portal Transparência do Rio de Janeiro / Site da Secretaria Estadual de Fazenda • Depois de darem uma olhada nos sites, podem corrigir alguma coisa por aqui se algum dado não bater, pois a consulta que fiz foi como a de um cidadão comum. E Estas prestações de contas não são feitas para cidadãos comuns. - NÃO PASSARÃO -
Vejam o ABSURDO que disse esse deputado na AleRJ em 30/03/2016 : "Por que dar Ferrari para quem não entende de carro? Por que dar escolas tops se os professores são medíocres?
Enquanto o professor não for avaliado para ficar no cargo a educação do RJ será refém de profissionais que não estudam, não se atualizam. Podemos equipar às escolas com tudo, ainda assim seremos os últimos no ranking, porque o funcionário público no Rio é medíocre. A educação do Rio está rebaixada porque os professores não são gabaritados, entram para o serviço publico para dar aulas medíocres, que não ensinam nada."
Esse é o pensamento desse ser sobre os Docentes Servidores públicos do RJ. Cabe lembrar a esse ser que somos concursados, aprovados, e que a grande maioria dxs docentes tem cursos de extensão, pós graduação, mestrados , doutorados e até mesmo pós doutorados.
Que formação acadêmica tem esse ser?
Cabe lembrar também a ele que o DESgoverno ao qual ele serve, tem a anos trabalhado arduamente e VERGONHOSAMENTE para aprovações a qualquer custo, para melhorar o indice do IDEB, e para isso o assédio junto aos docentes para aprovações é imoral.
Além disso não podemos esquecer que não há autonomia pedagógica do docente e um tal currículo mínimo, que deveria ser pleno, uma grade curricular que deixa a desejar, etc...
E sobre a GREVE, finge desconhecer os motivos que nos levaram à GREVE.
http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/03/motivos-da-greve-na-educacao-estadual.html
Pergunto :
Que moral tem essa pessoa, que se diz representar o povo falar tantas asneiras?
É necessário falar algo a mais?
Ah, tem sim, perdão. Tudo virou pizza!
Cabide de Empregos nos DESgovernos Cabral / Pezão no RJ.
Rio eleva gastos com cargos comissionados em 2018; aumento chega a R$ 20 milhões
Rio de Janeiro (RJ), 01-11-2016. Governador Pezão reassume o governo.Governador Pezão despachando com o vice governador Dornelles. Foto Carlos Magno / Divulgação Foto: Carlos Magno / Rio
Se o discurso do Estado do Rio é o de cortar gastos para ter como pagar salários, aposentadorias e pensões, essa economia não tem sido feita pela administração por meio do controle da oferta de cargos comissionados. Esses cargos abrigam os funcionários conhecidos como “extra quadro”, que são livres de nomeação e exoneração por parte do gestor público.
De janeiro a julho deste ano, o Estado gastou R$ 217.716.090,37. Na comparação com o mesmo período de 2015, ano anterior ao início da crise, a despesa foi de R$ 200.568.609,35. Ou seja, a despesa aumentou R$ 17,7 milhões, alta de 8,5% na comparação entre os dois anos. Os dados constam no Caderno de Recursos Humanos do Estado.
Frente a 2017, a evolução é ainda maior. O Estado gastou no ano passado R$ 197.804.344,20, quase R$ 20 milhões a menos do que o pago até o momento, enquanto o aumento percentual alcançou 10% no período.
Aumento dos cargos já no Regime Fiscal
Entre setembro de 2017 até o momento, o Rio abriu mais 478 cargos comissionados somadas as administrações Direta e Indireta, com alta percentual de 5,7%. O período corresponde a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, tempo em que planos de carreiras e reposições anuais dos salários dos servidores estão vedados. Outra vedação que consta no Regime diz respeito a “criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa” por parte da administração.
Nos dois anos agudos da crise, de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, o Estado cortou cerca de 800 cargos comissionados. O menor patamar foi registrado em janeiro de 2017 — quanto o Rio já atrasava dois meses de salários e o 13º —, com o total de 8.017 cargos. O problema é que, mesmo com a falta de dinheiro, o governo voltou a aumentar a oferta de cargos até o fim do ano passado. O exercício fechou com 8.545 contratados. O mês em que o Estado acumulou mais cargos, desde 2015, foi em setembro de 2016: 9.085 no total.
Governo minimiza peso na folha
Procurado, Estado ponderou o peso que o número de comissionados tem sobre a folha de pagamento do funcionalismo. A administração lembrou que em julho deste ano, o gasto representou 1,46% do total da folha de pagamento. Já sobre setembro de 2017, mês de ingresso do Regime de Recuperação Fiscal, a despesa representou 1,49% da folha de R$ 2,055 bilhões. O Estado disse estar “comprometido com as medidas estabelecidas no Plano de Recuperação Fiscal e destacou que as metas referentes às despesas de pessoal vêm sendo cumpridas”.
Postagem Inicial no Blog : Em 13 de março de 2015 eu postei com o título "No Pé do Pezão":
- Em maio/2015 voltei a postar : Pezão, haverá corte no Cabide de Empregos? - Em 18/12/2015 postei nos grupos do FaceBook : Será que o Pé Grande cortou os cargos comissionados dos seus cupichas?
O governador do RJ responde a três (3) processos por manter um nº exagerado de funcionários comissionados. A situação mais grave está na Casa Civil do governo, onde há 600 servidores comissionados e apenas 3 concursados.
Os promotores estaduais identificaram situações semelhantes nas secretarias de Governo e do Trabalho. Eles dizem que a Constituição Federal estabelece que os comissionados devem ser exceção, e não regra. Afirmam também que, além de ilegal, essa prática permite que o governo "trilhe pelo pantanoso terreno dos interesses pessoais e apadrinhamentos políticos".
Fonte: Revista Época nº 874 de 09/03/15 - Coluna do Felipe Patury. , pág.23
Meu Comentário : Pezão pelo jeito adora formar um curral eleitoral, com esse elevado nº de empregos a comissionados por ele apadrinhados.
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Em 02/04/16,
após ter lido a Análise do deputado Flavio Serafini postada na sua página do facebook em 31/03/16 sobre a reunião ( de ontem ) dos deputados com o governador interino Francisco Dorneles, tomamos conhecimento no 2º tópico de que o nº de comissionados no DESgoverno Pezão / Cabral é de "ABSURDOS" 15.000. Eis a integra desse item : Seu discurso me marcou por dois pontos: a reafirmação de uma agenda econômica liberal, inclusive defendendo privatizações (pelo quadro atual do estado imagino que esteja pensando na CEDAE) e a indisposição em fazer mudanças na condução do governo (ao menos duas vezes respondeu de forma evasiva sobre a possibilidade de uma reforma administrativa que pudesse reduzir os 15 mil cargos comissionados que hoje inflam o governo estadual e aprofundam a crise). Obs. : Eis a integra da avaliação do deputado sobre a reunião : 1- Apesar da idade avançada e a aparente fragilidade física ele está lúcido e debateu durante horas com dezenas de parlamentares. Aparentou ter plenas condições de governar neste momento. 2- Seu discurso me marcou por dois pontos: a reafirmação de uma agenda econômica liberal, inclusive defendendo privatizações (pelo quadro atual do estado imagino que esteja pensando na CEDAE) e a indisposição em fazer mudanças na condução do governo (ao menos duas vezes respondeu de forma evasiva sobre a possibilidade de uma reforma administrativa que pudesse reduzir os 15 mil cargos comissionados que hoje inflam o governo estadual e aprofundam a crise). 3- Sobre a questão das isenções fiscais bilionárias que ajudaram a quebrar o estado, disse que não vai rever nada do que já foi concedido mas que não fará novas concessões. Nos pareceu uma saída escapista pois não ajuda a incrementar a receita agora, quando o estado já está quebrado e não consegue sequer pagar aos servidores. Lembramos que as concessões dadase nos últimos anos chegam à 140 bilhões e alcançam de cervejarias, à joalherias, casas de massagem e empresas com graves passivos ambientais, como a TKCSA. 4- Sobre os servidores, afirmou ser a emergência do momento, mas ao não apontar saídas para priorizar seu pagamento e/ou recuperar receitas não deu segurança de que poderia significar algo mais que a declaração de uma boa intenção. E afirmou que neste momento não tem condições de atender nenhuma reivindicação. 5- Afirmou que acredita que o estado é credor da União em cerca de 5 bilhões devido ao fato de uma correção pendente na dívida que fez com que o estado pagasse mais do que deveria. Esse ponto chamou especial atenção porque reforçou a leitura de que a solução virá do governo federal e talvez ajude a entender a mudança de posição do PMDB do Rio de Janeiro no plano nacional. É só uma hipótese. 6- Me parece curioso o discurso desses liberais de que não podem rever isenção fiscal porque seria o descumprimento de um contrato (nosso jurídico está analisando se estas concessões têm realmente essa forma jurídica) mas por outro lado podem deixar de pagar servidores, aposentados e bolsistas. 7- Como já havia publicado, afirmou que o estado está quebrado e se pudesse pedia falência. Em síntese, o PMDB quebrou o estado e continuará quebrando com a ajuda de seus parceiros!!! Comentei na postagem do deputado : 1 - Caro Deputado, veja a RESPOSTA do Prof. Eduardo Prates ao Dornelles, em razão do governador em exercício ter questionado aos grevistas: Me apontem aonde estão os recursos? Dessa forma eis a resposta em : http://observatoriodoprates.blogspot.com.br/2016/03/me-diz-onde-tem-dinheiro_31.html?spref=fb 2 - E sobre o elevado nº de comissionados ( citastes 15.000) me lembrei de postagem que fiz no blog e no facebook sobre o Cabide de empregos desse DESgoverno, e que pelo jeito nada mudou. Apostagem é : http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/04/cabide-de-empregos-no-desgoverno-pezao.html --- Agora em Abril / 2016 :
DESgoverno c/ "Mais 153 Comissionados".
PASMEM nos D.Os do E.R.J do dia 1º até o dia 14/4/16 o governador interino em exercício Francisco Dornelles nomeou 153 pessoas para cargos comissionados na administração do Estado, com salários variando de R$ 3.000,00 a R$ 25.000,00.
Enquanto isso temos salários no 10º dia útil , Aposentados ee Pensionistas sem receberem em dia.
Que crise financeira é essa ?
Patifaria.
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>Postei no facebook em 17 e 18/04/16.
Reportado também em :
http://noticias.band.uol.com.br/cidades/rio/noticia/100000802523/em-meio-%C3%A0-crise-financeira-estado-nomeia-153-cargos-comissionados.html Comentei :CABIDEs de EmpregoS nos DESgovernos Cabral/Pezão/Dornelles , são mais de 15.000 comissionados e cada vez cresce esse número. E o ônus dessa farra quem paga somos nós servidores e população do até então 2º estado mais rico da União. Veja em : http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/04/cabide-de-empregos-no-desgoverno-pezao.html
--- Em 07/05/16 Reportagem do jornal Extra.
Deputados criticam possibilidade de demitir
servidores: ‘Precisam fazer cortes em cima’
Deputados criticaram alternativa de diminuir o quadro de servidores Foto: Nelson Lima Neto/Extra
O estudo que vem sendo feito pelo governo do estado para tentar se adequar ao que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — com cortes de cargos comissionados e até de servidores estatutários — repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A reação foi de espanto quanto à gravidade da situação financeira, despertando questionamentos sobre outra possíveis formas de se obter economia.
“O Estado estuda algo sem olhar para o básico. São mais de duas dezenas de secretarias, e ninguém se pergunta (sobre) o motivo de estarem ali. Se a situação está nesse nível, precisam começar a fazer cortes em cima, e não ameaçar o estatutário”, disse o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).
Muitos parlamentares questionaram, também, a legalidade das ações e a justificativa que o governo dará para enxugar a folha de pagamento do funcionalismo.
“Primeiro, temos que saber se o governo tem base legal para ameaçar um estatutário. Até agora, em cinco meses de crise, não se sabe nem metade dos números do Estado. Enquanto isso, falam em cortar servidores”, disse o parlamentar Marcelo Freixo (PSOL).
A mesma avaliação foi feita por Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que também pregou cautela quanto a uma alternativa que resulte em cortes.
A bancada do PSOL ainda informou que, segundo dados do próprio governo, o comprometimento da Receita Líquida Corrente (RLC) com pessoal não ultrapassaria 40%, sendo que o limite é de 49%.
Enquanto isso, a Alerj confirmou, ontem, que parte da ajuda oferecida à Secretaria de Segurança será para pagar dívidas e comprar materiais para a Polícia Civil. Serão R$ 8 milhões, como parte dos R$ 41,5 milhões doados à pasta pela assembleia nos últimos meses.
Governo do Rio começará corte de servidores por cargo comissionado
Medida será adotada se despesas do estado ultrapassarem limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
PALOMA SAVEDRA
Rio - O governo do Rio deve cortar cargos comissionados, que atualmente são 8.864 só no Executivo, caso ultrapasse limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cenário provável diante da crise financeira do estado, que tem rombo estimado para este ano de R$ 20 bilhões. A medida pode se estender aos servidores não estáveis, aqueles concursados que ainda estão em estágio probatório de três anos.
E se nem mesmo esses ajustes fecharem as contas, o governo pode se valer de dispositivo da Constituição que prevê solução mais drástica: a possibilidade de servidores públicos estatuários perderem seus postos.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, confimou que há a perspectiva de corte dos servidores
Foto: Divulgação
O governo ainda não divulgou o balanço atualizado das despesas com a folha de pagamento — que não pode ultrapassar 60% da receita, de acordo com LRF. No entanto, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, esses gastos representaram 43,14% da receita em dezembro de 2015. Os últimos dados, referentes ao período de janeiro a abril, serão consolidados até o fim do mês pela Fazenda.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, ressalta que a situação é preocupante e lembra que o governo já vem fazendo ajustes, como revisão de contratos e cortes de gastos. No entanto, admite que há possibilidade da adoção de medidas mais duras.
“A situação é dramática. Há perspectiva (de corte de pessoal), mas o governador ainda não fez esse pedido”, declara Espíndola, que acrescenta: “Não temos esse número. Mas se estourar o orçamento, a lei impõe a adoção de medidas (cortes) pelo estado”.
Espíndola lembrou ainda que as secretarias já vêm fazendo reformulações. “São mais de 170 medidas nas secretarias, desde o início do ano, para reduzir os custeios do estado em cerca de R$ 2 bilhões. Desse total, mais de 50% dos gastos provêm da Saúde”, afirma Espíndola, que pontuou algumas medidas nessa pasta, como a readequação das UPAs e municipalização dos hospitais Albert Schweitzer e o Rocha Faria, o que, segundo ele, “desonerou o estado em R$ 400 milhões por ano”.
Já a Casa Civil dispensou 120 funcionários este ano e cortou 12 contratos, além de ter efetuado corte de gastos. Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o corte de pessoal e revisão de contratos não são suficientes para driblar a crise no estado. O deputado defende a redução de secretarias e pede maior autonomia ao governador em exercício, Francisco Dornelles. “É preciso unir secretarias em uma só e voltar a fazer com que o estado seja pujante”.
Rio pode ter mais royalties
O Estado do Rio poderá voltar a receber mais R$ 1 bilhão por ano de receita de royalties do petróleo, com decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte suspendeu a Resolução 01/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre forma adotada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O ministro do STF Luis Fux deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 2865, ajuizada pelo governo, que alega haver defasagem dos critérios para fixação dos preços de referência do barril de petróleo que causa prejuízos ao estado.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Marco Capute, comemorou a decisão do STF, que beneficiará o estado e municípios fluminenses.
ISENÇÕES DEVEM SER REVISTAS
O advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp), Carlos Henrique Jund, criticou a possibilidade de o estado exonerar servidores em estado probatório, além da redução de salário de servidor estável — que é prevista pela LRF. Ele aposta na revisão de isenções fiscais como uma solução.
Jund considera ainda que há inchaço no quadro de comissionados e acredita que cortar os quadros seja uma boa medida. “Tem que rever contratos de financiamentos e principalmente as isenções fiscais às empresas”, disse.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB)aposta que o limite de despesas com a folha de pagamento seja ultrapassado. Segundo o parlamentar, para cobrir o déficit de cerca de R$10 bilhões no Rioprevidência, o governo tem que retirar dinheiro do Tesouro Estadual. E, de acordo com Luiz Paulo, esse montante entra na conta da folha de pagamento. “Por isso é provável que ultrapasse o limite de despesas com pessoal”.
Fonte : http://odia.ig.com.br/economia/2016-05-07/governo-do-rio-comecara-corte-de-servidores-por-cargo-comissionado.html --- Comentei no FaceBook em 06/05/16 : A Saber : Antes disso tem que demitir comissionados não concursados, depois os terceirizados e por último comprovar que passou do limite prudencial ( 50%). Historicamente o estado do RJ é um dos estados que menos gasta com servidores, mas como esses DESgovernos Cabral/Pezão tornaram o estado cabide de empregos para seus currais eleitorais, é provável que tenham cometido essa improbidade administrativa. Que cortem na carne agora. Mais em O Estado do RJ é o que menos gasta com pessoal a muito tempo : http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2014/09/estado-do-rj-e-o-que-menos-gasta-c.html --- Blog do JOTA : Dominadas por Cargos de confiança estão as secretarias de governo do estado do RJ. Com mais chefes e comissionados do que funcionários de carreira, secretarias estaduais do Rio de Janeiro tornaram-se uma espécie de cabide de empregos, onde ser efetivo ou um subordinado comum é quase uma exceção. O Ministério Público ajuizou neste ano ações contra o Estado do RJ após apurar casos como a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), em que para 140 indicados existem 18 efetivos. A estrutura organizacional de algumas secretarias chamou a atenção dos promotores que passaram a investigar o excesso de cargos por indicação. Para o MP, muitos mandam, mas poucos são engarregados de executar tarefas. Na metade do quadro da Setrab, dos 27 chefes de serviço, nenhum possui subordinado. O mesmo ocorre com três dos seis superintendentes, sete dos dez coordenadores, três dos quatro assessores-chefe e nove dentre 11 diretores de divisão. Outra secretaria do RJ, a de Estado de Governo (Segov), não tem nenhum servidor próprio. São 620 ocupantes de cargos de comissão, dentre os quais apenas 10 são funcionários concursados, cedidos de outros órgãos. Em planilha encaminhada pela Segov, verifica-se que, em 2006, o total de comissionados era 233. No atual governo, esse número triplicou.
A Promotoria do RJ pediu explicações aos responsáveis pela Segov para entender o que cada um fazia exatamente na pasta e a necessidade de tantas nomeações. A resposta não satisfez. “Foi possível constatar que, em sua maioria, os funcionários ouvidos não desempenham função de direção, chefia ou assessoramento”, disse a promotora Glaucia Maria da Costa Santana. A situação demonstraria que “o governo do Estado do Rio de Janeiro vem se utilizando abusivamente da livre nomeação de empregados para o exercício de funções de confiança como forma de ingresso nos quadros da Administração Pública”. As ações objetivam que o Estado do RJ realize concursos para regularizar seus quadros. Ainda exigem a declaração de nulidade de todas as nomeações feitas até então. “Ao se admitir a prática da contratação de terceirizados ou da nomeação de ocupantes para cargos em comissão fora dos estritos limites permitidos pela Constituição, possibilita-se que os vínculos com o Poder Público deixem de se pautar pelos critérios objetivos de mérito, aferidos através do concurso público”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro. Segundo ele, a liberação das vagas nas secretaria passa a “trilhar pelo pantanoso terreno dos interesses pessoais ou dos apadrinhamentos políticos” Sobre a Segov, a Procuradoria do Estado informou que “a Pasta tem por finalidade precípua a articulação política entre os Poderes e do Estado com os demais municípios fluminenses, bem como de colaboração com as demais Secretarias de Estado para melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão”. Por isso, o setor precisaria de mais flexibilidade nas contratações para atingir a cooperação entre instituições. O órgão tem como carro-chefe programas especiais, como a Operação Lei Seca, de blitze no trânsito, Operação Lapa Segura, para reduzir a criminalidade no Rio Antigo e a Operação Barreira Fiscal, que combate a sonegação de impostos. De acordo com o governo, caso a Justiça determinasse a dispensa dos comissionados, esses projetos ficariam comprometidos.
A Procuradoria de Estado também contestou a ação contra as contratações na Setrab. O órgão já foi vinculado a outras notícias de terceirização indevida, como a contratação de 400 pessoas sem concurso público por meio de um instituto. Segundo o Estado, não houve qualquer irregularidade na pasta, e o governo agiu dentro do seu poder de decisão. “Talvez, isoladamente considerada, a estrutura da secretaria, para o serviço em questão, não seja a ideal, mas foi a possível, diante da gama de investimentos que estão sendo feitas no setor, além de depender da configuração de determinadas condições por parte dos órgãos envolvidos”, observou o procurador Rena Miguel Saad. - Luciano Bottini Filho / São Paulo. - Fonte : http://jota.uol.com.br/dominadas-por-cargos-de-confianca-secretarias-do-rj-sao-alvo-de-acoes-do-mp
---- Blog do Ralfe Reis :
Estado vai cortar cargos comissionados, mas também pode demitir concursados
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O governo do Rio deve cortar cargos comissionados, que atualmente são 8.864 só no Executivo, caso ultrapasse limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cenário provável diante da crise financeira do estado, que tem rombo estimado para este ano de R$ 20 bilhões. A medida pode se estender aos servidores não estáveis, aqueles concursados que ainda estão em estágio probatório de três anos.
E se nem mesmo esses ajustes fecharem as contas, o governo pode se valer de dispositivo da Constituição que prevê solução mais drástica: a possibilidade de servidores públicos estatuários perderem seus postos.
O governo ainda não divulgou o balanço atualizado das despesas com a folha de pagamento — que não pode ultrapassar 60% da receita, de acordo com LRF. No entanto, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, esses gastos representaram 43,14% da receita em dezembro de 2015. Os últimos dados, referentes ao período de janeiro a abril, serão consolidados até o fim do mês pela Fazenda.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, ressalta que a situação é preocupante e lembra que o governo já vem fazendo ajustes, como revisão de contratos e cortes de gastos. No entanto, admite que há possibilidade da adoção de medidas mais duras.
“A situação é dramática. Há perspectiva (de corte de pessoal), mas o governador ainda não fez esse pedido”, declara Espíndola, que acrescenta: “Não temos esse número. Mas se estourar o orçamento, a lei impõe a adoção de medidas (cortes) pelo estado”.
Espíndola lembrou ainda que as secretarias já vêm fazendo reformulações. “São mais de 170 medidas nas secretarias, desde o início do ano, para reduzir os custeios do estado em cerca de R$ 2 bilhões. Desse total, mais de 50% dos gastos provêm da Saúde”, afirma Espíndola, que pontuou algumas medidas nessa pasta, como a readequação das UPAs e municipalização dos hospitais Albert Schweitzer e o Rocha Faria, o que, segundo ele, “desonerou o estado em R$ 400 milhões por ano”.
Já a Casa Civil dispensou 120 funcionários este ano e cortou 12 contratos, além de ter efetuado corte de gastos. Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o corte de pessoal e revisão de contratos não são suficientes para driblar a crise no estado. O deputado defende a redução de secretarias e pede maior autonomia ao governador em exercício, Francisco Dornelles. “É preciso unir secretarias em uma só e voltar a fazer com que o estado seja pujante”.
Rio pode ter mais royalties
O Estado do Rio poderá voltar a receber mais R$ 1 bilhão por ano de receita de royalties do petróleo, com decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte suspendeu a Resolução 01/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre forma adotada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O ministro do STF Luis Fux deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 2865, ajuizada pelo governo, que alega haver defasagem dos critérios para fixação dos preços de referência do barril de petróleo que causa prejuízos ao estado.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Marco Capute, comemorou a decisão do STF, que beneficiará o estado e municípios fluminenses.
ISENÇÕES DEVEM SER REVISTAS
O advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp), Carlos Henrique Jund, criticou a possibilidade de o estado exonerar servidores em estado probatório, além da redução de salário de servidor estável — que é prevista pela LRF. Ele aposta na revisão de isenções fiscais como uma solução.
Jund considera ainda que há inchaço no quadro de comissionados e acredita que cortar os quadros seja uma boa medida. “Tem que rever contratos de financiamentos e principalmente as isenções fiscais às empresas”, disse.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB)aposta que o limite de despesas com a folha de pagamento seja ultrapassado. Segundo o parlamentar, para cobrir o déficit de cerca de R$10 bilhões no Rioprevidência, o governo tem que retirar dinheiro do Tesouro Estadual. E, de acordo com Luiz Paulo, esse montante entra na conta da folha de pagamento. “Por isso é provável que ultrapasse o limite de despesas com pessoal”.
ou seja, os mais de 15.000,00 cargos comissionados onde a grande maioria são NÃO CONCURSADOS, mas sim apadrinhados políticos, permanecem na mamata, onde a crise só existe para os Servidores, como os da educação que permanecem com o mesmo salário de julho de 2014. CANALHAS!
---- Eis a reportagem do Jornal EXTRA de 25/05/16:
Dornelles adia enxugamento de cargos e secretarias
Carina Bacelar - O Globo
RIO — O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, decidiu
adiar a implantação de medidas de austeridade no Executivo, como fusão
de secretarias e corte de cargos comissionados e despesas de pessoal,
para depois da votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que
regulamenta o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal. A
expectativa de aliados é que o pacote de cortes só seja anunciado após a
segunda semana de junho.
O projeto, entretanto, não tem data
para ser votado na Câmara. No Diário Oficial da União desta terça-feira
(24), o presidente interino Michel Temer retirou o caráter de urgência
para a votação do texto. Deputados da oposição ao governo encararam o
adiamento como uma medida “política”, já que permitiria, sem causar mal
estar com o governo, a saída de secretários que desejam concorrer aos
cargos de prefeito e vice-prefeito (o prazo final para a
desincompatibilização nesse caso é 2 de junho; para o cargo de vereador a
data limite foi 2 de abril).
Membros da base do governo, por
outro lado, afirmam que o adiamento ocorreu porque o estado precisa ter
na mesa as exigências da União para usufruir do pacote de auxílio. O
texto atual do Projeto de Lei estabelece, por exemplo, que nos 24 meses
em subsequentes à sanção do texto os estados devem limitar contratações,
não aprovar novas leis que concedam benefícios fiscais (ou aumentar os
vigentes), elevar alíquotas de contribuição previdenciária e reduzir em
10% a despesa mensal com cargos de livre provimento. Adotadas essas
medidas, os estados poderiam alongamento o contrato da dívida com o
Tesouro por 20 anos, diluindo parcelas. Abre-se ainda a possibilidade de
refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Na última sexta-feira, em visita ao
GLOBO, Dornelles declarou que faria um ajuste de até 30% no custeio e/ou
nos cargos comissionados das secretarias, com a fusão de seis a oito
delas. A primeira “unificação” seria a das pastas da Fazenda e do
Planejamento, sob o comando de Julio Bueno. Menos de uma semana depois,
entretanto, a fusão foi abortada.
— Iria sobrecarregar a Fazenda — justificou um interlocutor do governador.
Na
última segunda-feira (23), Dornelles e o presidente da Alerj, Jorge
Picciani (PMDB) tiveram uma reunião. Na ocasião, o peemedebista
requisitou um estudo detalhado sobre o impacto financeiro dos cortes
propostos pelo governador.
Dornelles prometeu economias no Estado Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Nelson Lima Neto
Desde a última sexta-feira, dia 1º de julho, o governo do estado e seus entes estão submetidos à obrigação de cortar em 30% seus gastos, em relação a 2015. O anúncio da medida foi feito pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, no dia 8 de junho, como uma das ações da reforma administrativa a ser realizada, que prevê uma economia de R$ 1 bilhão somente em 2016. Do anúncio do governo até o fim de junho, porém, o Estado do Rio aumentou seu quadro de comissionados. Foram nomeadas 167 pessoas para cargos comissionados, entre servidores e extraquadros, contra 158 exonerações. O corpo de funcionários, portanto, ganhou mais nove trabalhadores, com salários de R$ 3.400, em média, a serem pagos já a partir deste mês.
Ao anunciar a reforma administrativa, Dornelles, comentou sobre a possibilidade de diminuir o número de comissionados.
— A mim não importa quantos comissionados serão cortados. O que queremos é ter uma economia de 30% por secretaria. Cabe aos secretários decidir a forma. Quero economia total, seja com comissionados ou não — disse ele, na ocasião.
O Caderno de Recursos Humanos de maio, publicado pela Secretaria estadual de Planejamento, apresenta o número de 8.837 cargos comissionados ao custo de quase R$ 30 milhões por mês. Entre servidores, porém, a conta é superior. O funcionalismo aponta que ao menos 20 mil cargos comissionados existam, atualmente, nas administrações direta e indireta, com gastos mensais de R$ 70 milhões.
Procurado, o governo do rstado reforçou que os cortes serão cobrados a partir do dia 1º de julho, data em que começou a vigorar o decreto.
Secretarias prometem cortes
Entre os secretários estaduais, a promessa é de cortes nas próximas semanas. Se a crise não foi suficiente para que as ações de economia começassem ainda em junho (ou até antes), a promessa é que o início da validade do decreto de redução de despesas — em vigor desde sexta-feira — seja o ponto de partida para, finalmente, pôr o Rio nos trilhos.
— Está difícil para todo mundo — adiantou o secretário de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo: — Temos uma previsão de cortar contratos, mas é certo que teremos exonerações de comissionados. A ideia é reduzir gastos na ordem determinada pelo governo.
Diante da escassez de recursos, a preocupação é manter o essencial em operação nas secretarias. Excluídas as pastas de Educação, Administração Penitenciária, Segurança Pública e Saúde, o restante sofrerá com repasses cada vez mais raros. A pasta de Assistência Social, por exemplo, por pouco não encerrou as atividade do bandejão.
— Para termos uma operação mínima, temos que agilizar qualquer repasse da Secretaria de Fazenda. Dizemos que precisamos de um valor determinado e recebemos a metade — disse um integrante da pasta.
Em 2015, o governador Luiz Fernando Pezão, hoje licenciado, editou um decreto semelhante, de olho na diminuição de gastos. À época, foram ordenados os cortes de 30% em contratos e de 25% em gratificações. Ambos, porém, não foram respeitados.
Será suficiente?
Cortes de gastos
Além da economia de 30% sobre os gastos das secretarias de 2015, a previsão é de reavaliação dos cem maiores contratos firmados com prestadores de serviço e concessionárias públicas. As utilizações de carros por secretários e as despesas com passagens aéreas também serão racionalizadas.
Venda da Cedae
A privatização da Cedae divide opiniões. Desde o anúncio da intenção do governo de negociar a companhia, integrantes do Executivo já se mostraram contrários a decisão. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, já afirmou ser contra a privatização.
Venda de imóveis
Oito dos dez imóveis postos à venda pelo governo do estado ficaram encalhados numa primeira tentativa de leilão. A previsão da Casa Civil é gerar uma receita extra de R$ 50 milhões com a negociação dos bens.
Nomeações e concursos
Neste caso, o decreto começou a “valer” antes do previsto. A Casa Civil barrou a nomeação de, pelo menos, 1.100 novos servidores. Deputados prometem questionar a Casa Civil sobre a prática que prejudicou essas pessoas. Ao menos mil concursados são para a Secretaria de Educação, e os demais, para a Uerj.
Programas suspensos
O Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, programas de assistência às famílias em estado de extrema pobreza, serão encerrados em setembro. Os repasses, porém, já não ocorrem desde maio.
Críticas
Entre os integrantes do Legislativo, as medidas não surtirão o efeito necessário: “Não estão ocorrendo na proporção necessária para começarem a pagar o funcionalismo em dia”, alertou o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB).
Não há possibilidade de atingimento do limite de gastos com pessoal em 2016.
Dia p.15 (Servidor – Paloma Savedra)
>> PL altera meta fiscal
O governo enviou à Alerj Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que previa, inicialmente, superávit primário de R$ 2,3 bilhões. Agora, o texto prevê resultado fiscal deficitário de R$ 17,8 bilhões. “É uma correção à LDO, que dá diretriz à Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016, que previa déficit fiscal”, explica o deputado Luiz Paulo (PSDB).
>> Receita estadual
Meta fiscal deficitária na LDO é ação inédita do estado, afirmam deputados. Luiz Paulo faz outro destaque: a medida não afeta servidores. Para corte de pessoal, a despesa terá que estourar limites da LRF. Havia expectativa de queda na receita de R$ 51 bi para R$ 45 bi. Mas os R$ 2,9 bi serão somados à receita, elevando a R$ 48 bi, e podem entrar outros recursos.
Link : http://anaferj.blogspot.com.br/2016/07/nada-indica-o-atingimento-do-limite-de.html
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Jornal Extra de 30/10/2016 :
Dados de setembro da Contadoria Geral do Estado do Rio, órgão vinculado à Secretaria estadual de Fazenda, apontam que o Rio de Janeiro ultrapassou, no mês passado, os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os números do Relatório de Acompanhamento Mensal, o governo estadual já compromete mais do que o limite de 60% de seu Orçamento com pessoal. No caso do Executivo, o limite de 49% também é ultrapassado (veja os números abaixo).
Para integrantes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o detalhamento deixa claro o cenário de aperto das contas públicas.
— Quem olha esses números percebe que não há saída para o Rio de Janeiro. Mudanças são necessárias, desde que mantenham os direitos de quem trabalha pelo Estado do Rio — destacou o deputado Comte Bittencourt (PPS).
A coluna procurou a Secretaria estadual de Fazenda, que confirmou a existência do relatório. Segundo a pasta, os números servem como acompanhamento da gestão fiscal e são preliminares.
Para efeito de LRF, a Fazenda declarou que as medidas previstas — corte de trabalhadores comissionados e de extraquadros e, se necessário, de estatuários — só serão adotadas após o relatório quadrimestral, em janeiro.
Ajustes já podem ser feitos antes do relatório principal
Para o consultor econômico Raul Velloso, é cedo para cravar que o Rio de Janeiro terá desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fim do ano:
— Os cálculos não são simples. A receita corrente líquida é calculada sempre de 12 em 12 meses. Há meses em que se perde, e há outros em que se ganha.
Velloso destacou, porém, que diante do caos financeiro estadual, medidas para conter esse crescimento são urgentes:
— A crise afetou todo o país. Quanto antes as medidas de cortes aparecerem, melhor. Essa urgência é para ontem.
São mais de 15.000 comissionados não concursados no DESgoverno ( ver em Cabide de empregos no link : http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2016/04/cabide-de-empregos-no-desgoverno-pezao.html ), ou seja, os peixinhos dessa corja são INTOCÁVEIS. Esse DESgoverno nos acha e a população em geral como sendo IDIOTAS, pois fundem secretarias, mas não corta na carne. CANALHAS!
O governo do estado propôs, como forma de cortar custos, a extinção de sete institutos e fundações, por meio de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (Alerj). Estão na lista, por exemplo, a Fundação de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e a Fundação XIII. O detalhe é que todas as propostas que preveem as extinções incluem um artigo que preserva os comissionados desses órgãos. O governo declara, textualmente, que os cargos em comissão e as gratificações serão absorvidos pela administração direta. O alerta foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira:
— O Estado que tirar direitos não corta nem mesmo os cargos dos entes que quer extinguir.
No últimos anos, o governo também manteve número de cargos comissionados (veja ao lado). Na prática, no ano passado, o total até chegou a cair, mas, em 2016, voltou praticamente ao mesmo patamar de 2014. Os números constam dos cadernos de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento.
Para piorar, a Secretaria de Fazenda reconheceu, ontem, que o pagamento dos salários de outubro dos servidores está comprometido em função do bloqueio das contas. Desde segunda-feira, o que entra no caixa é repassado à União, para pagar uma dívida de R$ 170 milhões de empréstimo
Rio deve receber R$ 88,8 milhões da Lei de Repatriação
O Rio deverá receber da União de R$ 88,8 milhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação de recursos no exterior. Parte desse valor já foi repassado ao estado. A maior fatia, no entanto, de R$ 81,5 milhões, deverá sair no dia 10, quinta-feira. À cidade do Rio caberá uma parcela no valor de R$ 694.400, no fim do processo.
O governo do estado propôs, como forma de cortar custos, a extinção de sete institutos e fundações, por meio de projetos de lei enviados à Assembleia...
Pezão ao lado de outros governadores Foto: ANDRE COELHO / Agência O Globo
O governo do estado propôs, como forma de cortar custos, a extinção de sete institutos e fundações, por meio de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (Alerj). Estão na lista, por exemplo, a Fundação de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e a Fundação XIII. O detalhe é que todas as propostas que preveem as extinções incluem um artigo que preserva os comissionados desses órgãos. O governo declara, textualmente, que os cargos em comissão e as gratificações serão absorvidos pela administração direta. O alerta foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira:
— O Estado que tirar direitos não corta nem mesmo os cargos dos entes que quer extinguir.
No últimos anos, o governo também manteve número de cargos comissionados (veja ao lado). Na prática, no ano passado, o total até chegou a cair, mas, em 2016, voltou praticamente ao mesmo patamar de 2014. Os números constam dos cadernos de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento.
Para piorar, a Secretaria de Fazenda reconheceu, ontem, que o pagamento dos salários de outubro dos servidores está comprometido em função do bloqueio das contas. Desde segunda-feira, o que entra no caixa é repassado à União, para pagar uma dívida de R$ 170 milhões de empréstimo
Rio deve receber R$ 88,8 milhões da Lei de Repatriação
O Rio deverá receber da União de R$ 88,8 milhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação de recursos no exterior. Parte desse valor já foi repassado ao estado. A maior fatia, no entanto, de R$ 81,5 milhões, deverá sair no dia 10, quinta-feira. À cidade do Rio caberá uma parcela no valor de R$ 694.400, no fim do processo.
Servidores da Fazenda questionam ‘Cabide de Emprego’ de ex-chefes de gabinete.
Em meio à crise vivida pelo Estado do Rio, muitos servidores questionam o número de comissionados que atuam na administração. Um caso da permanência destes funcionários de livre nomeação acontece na Secretaria de Fazenda. Hoje, mesmo com a saída dos três últimos secretários da pasta, os seus respectivos chefes de gabinete seguem empregados. Seus salários vão de R$ 12,9 mil a R$ 17,1 mil.
Mesmo com a saída do secretário Renato Villela, em 2014, sua chefe de gabinete segue na pasta, até hoje, como assessora, e salário de R$ 12.905,22. Em seguida, assumiu Sérgio Ruy Barbosa. Desta vez, seu chefe de gabinete, exonerado do cargo logo após sua saída, assumiu função de assessor especial da Secretaria de Fazenda. O salário: R$ 14.139,77.
A função de assessor especial é a mesma do ex-chefe de gabinete do secretário Julio Bueno. O servidor comissionado tem salário de R$ 17 mil, pois recebe R$ 2,5 mil por ser conselheiro da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio.
A permanência dos comissionados irritou um grupo de servidores. Pela primeira vez desde o primeiro semestre do ano, os estatutários da Secretaria de Fazenda foram afetados pelo parcelamento dos salários. O auditores fiscais e os analistas fazendários estão aguardando uma resolução, por parte da secretaria, para saber se seus pagamentos serão realmente parcelados.
Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que os profissionais citados permaneceram na Secretaria de Fazenda exercendo funções estratégicas no governo estadual.
Em meio à crise vivida pelo Estado do Rio, muitos servidores questionam o número de comissionados que atuam na administração. Um caso da permanência destes...
Em 31/01/17 postei no facebook : A Crise é Eletista, i.e., só pros Servidores,
já pra eLLes e os seus não há crise, pois o DESgovernador não reduziu seu salário e de seus secretários como inicialmente dissera, deixou de fazer o óbvio:
- Rever as Isenções Fiscais fornecidas, eliminando as que não justificam, como as Joalherias, termas, salão de beleza, etc...
- Reduzir o nº de comissionados não concursados, afinal são mais de 15.000.
Medida é tomada a poucos dias de a Alerj começar a discutir socorro do governo federal
OGLOBO.GLOBO.COM
RIO - A poucos dias da discussão, na Assembleia Legislativa (Alerj), dos primeiros projetos de lei referentes às contrapartidas exigidas pela União para socorrer o estado, o governador Luiz Fernando Pezão voltou atrás e suspendeu o corte de secretarias que havia anunciado dois meses atrás. Na época, a medida fazia parte de um rigoroso pacote de ajuste fiscal. Agora, ao que tudo indica, nomeações para cargos vêm sendo negociadas com deputados que se dispõem a aprovar as propostas do Executivo.
A suspensão do corte de secretarias foi revelada pelo “RJ TV”, da Rede Globo. A de Direitos Humanos, por exemplo, que seria incorporada à pasta da Saúde, está preservada e foi entregue a Pedro Fernandes, que, apesar de integrar o PMDB, tinha uma posição crítica em relação ao pacote de ajuste fiscal. Pastas que passariam por fusões, como Transportes, Obras, Trabalho e Renda e Agricultura e Pecuária, continuarão com seus formatos originais. No fim das contas, só haverá duas uniões: Casa Civil com Desenvolvimento Econômico e Fazenda com Planejamento. O número total de secretarias cairá de 20 para 18. Inicialmente, Pezão chegou a anunciar que reduziria para 12.
Em nota, o governo informou que a reestruturação administrativa “exigiu mudanças” e destacou que algumas fusões comprometeriam serviços, sem especificá-los. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) criticou o Palácio Guanabara:
— A redução de secretarias diminuiria despesas. Ao postergar essa economia, o governo fará com que o ajuste fiscal incida apenas sobre os servidores.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro desde a época do ex-governador Sérgio Cabral mantém uma prática muito estranha mantido até os dias de hoje: todo prefeito que perde eleição ganha um cargo comissionado na folha de pagamento do Estado.
O atual governador Luiz Fernando Pezão mantém mais de 50 ex-prefeitos derrotados nas últimas eleições atuando em cargos comissionados. O mais recente nomeado por Pezão foi o ex-prefeito Neto, do município de Volta Redonda. O prefeito que perde a eleição já tem um lugar para trabalhar, a secretaria de Estado de Governo. São mais de cinquenta pendurados na folha de pagamento estadual.
Todos os ex-prefeitos lotados no governo do estado do Rio de Janeiro recebem entre R$ 10 mil a R$ 20 mil por mês em cargo comissionado. Há denúncia de que alguns tampouco aparecem para cumprir expediente.
A suspeita é de que esse tipo de colocação seja uma forma de compromisso eleitoral para garantir apoio nos municípios aos nomes de candidatos do partido ligado ao governador.
O quadro financeiro do Rio de Janeiro é gravíssimo. O Governo Federal não terá como firmar acordo com o estado o que deixa servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores em condições vulneráveis. Ficarão sem pagamentos.
