Isso é uma covardia e uma arbitrariedade pois fere o direito
de greve ,que o servidor
exerce para exigir do governo o cumprimento
daquilo que o mesmo deixou de cumprir. Como o cumprimento das Leis da
Data Base, e de 1/3 da carga horária para atividades extra classes , além da
reposição de perdas acumuladas , dedicação exclusiva a uma escola, etc...
Eis
alguns exemplos de professores PUNIDOS com a perda de antiguidade por
terem exercido o direito de greve:
1) O colega Luís de Mello , foi informado pela direção da escola (Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim - Petrópolis) que sobrou em 4 tempos. Os mesmos foram pegos por um professor recém chegado na escola.
2) O colega Rodrigo Sant'Izabel Ribeiro, no C.E. Leopoldina da Silveira, em Bangu passou a ser o 53º.
3) Coralina Mossis informou que na escola em que trabalha,i.e., C.E. José Accioli - Bento Ribeiro -Rio de Janeiro, isso também está ocorrendo para os professores que fizeram greve.
4) A colega Idaiana Silva, no Colégio Estadual Presidente Dutra em Seropédica, os professores que fizeram greve já constam também no final da fila de preferência para preenchimento do quadro de horários.
5) Eu, Omar Costa , no Ciep 244 Oswaldo Aranha , em Realengo.
Perguntamos : O decreto nº 44 877 de 15/07/14 é ou não para ser cumprido?
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1) O colega Luís de Mello , foi informado pela direção da escola (Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim - Petrópolis) que sobrou em 4 tempos. Os mesmos foram pegos por um professor recém chegado na escola.
2) O colega Rodrigo Sant'Izabel Ribeiro, no C.E. Leopoldina da Silveira, em Bangu passou a ser o 53º.
3) Coralina Mossis informou que na escola em que trabalha,i.e., C.E. José Accioli - Bento Ribeiro -Rio de Janeiro, isso também está ocorrendo para os professores que fizeram greve.
4) A colega Idaiana Silva, no Colégio Estadual Presidente Dutra em Seropédica, os professores que fizeram greve já constam também no final da fila de preferência para preenchimento do quadro de horários.
5) Eu, Omar Costa , no Ciep 244 Oswaldo Aranha , em Realengo.
Perguntamos : O decreto nº 44 877 de 15/07/14 é ou não para ser cumprido?
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DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS AOS
SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/5434/2014,
CONSIDERANDO:
- que o dever do Estado com a educação, previsto no art. 308 da Constituição do Estado, será efetivado mediante a garantia de ensino
obrigatório e gratuito, importando
a sua oferta insuficiente na responsabilidade da autoridade competente;
- o profundo empenho da Administração Pública Estadual em dar ampla efetividade a este preceito constitucional; e
-
o previsto no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação
nacional.
DECRETA:
- Ficam abonadas, para efeitos disciplinares e remuneratórios, as faltas dos servidores da Rede Pública Estadual de Educação,
abrangidos
pelas Leis Estaduais n° 1.348, de 22 de setembro de1988, e nº 1.614, de
26 de janeiro de 1990, ocorridas no período de
12 de maio a 27 de junho de 2014, mediante reposição dos dias parados na unidade em que os referidos servidores estavam lotados
à
época da ocorrência das faltas.
Art. 2º
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014
A PUNIÇÃO CONTINUA aos Profs.da rede estadual do RJ q estiveram em Greve.
ResponderExcluirO comp@nheiro Eduardo Papa postou na manhã de 13/12/14 no grupo 'Professores que perderam a lotação' : Chegou a minha vez. A caçada aos trabalhadores da educação promovida pela administração Risolia me atingiu em cheio. O horário que pretendem me impor inviabiliza a minha vida e condena minha mãe idosa ao virtual abandono, um massacre. Estou completamente perplexo e não tenho a menor ideia do que fazer.
Meu comentário : E pior não vemos NADA de concreto, muitas promessas e falácias dos deputados da comissão de educação da AleRJ. Se quisessem de fato se reuniam , e teriam partido a muito tempo atrás para o palácio Guanabara e acabavam logo com essa novela de terror, e já teríamos sabido se o Decreto 44.877 em 15/07/14,seria ou não um engodo como tem se mostrado, mas preferiram enrolar a direção do Sepe, e nós, os mariscos só temos levado porrada desde o nosso retorno pós greve. Alerto mais uma vez :" com este precedente de tirar lotação de grevista ,perda da antiguidade, descontos ilegais dos nossos salários, não pagamento da parcela do 13º salário na data paga aos demais servidores, pergunte a si mesmo : " o que será da nossa luta com relação a mobilização da categoria?"
O descaso vem sendo empurrado com a barriga a tempo, recentemente já havíamos postado em vários grupos e informado a vários diretores do Sepe central por e-mail que isso estava ocorrendo.
http://observacoeseducacionais.blogspot.com.br/2014/11/governador-pezao-nao-cumpre-seu-proprio.html
Postagem na Folha Dirigida : Polêmica na transferência de professores.
ResponderExcluir( Por - Bruno Vater - bruno.vater@folhadirigida.com.br )
1ª Parte: O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro- Sepe criticou os critérios de lotação que a Secretaria Estadual de
Educação do Rio (Seduc) utilizou após o recesso escolar do meio do ano.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio (Alerj), no último dia 10, diretores do Sepe afirmaram que professores que aderiram a greve realizada no início do ano foram substituídos de suas lotações de origem por recém concursados. Com isso foram obrigados a trabalhar em um número maior de colégios. Segundo os sindicalistas, a Seeduc teria descumprido uma portaria que determinava que a antiguidade na rede estadual era o critério de lotação. Além disso, segundo os representantes dos professores, a Secretaria também teria ignorado um acordo feito entre o Governo do Estado e deputados, que previa que os grevistas não sofreriam qualquer tipo de sanção ou de retaliação.
"Nós queremos de uma vez por todas uma revisão do Secretário de Educação
(Wilson Risolia) sobre esta decisão. Queremos ouvir do deputado Comte
Bittencourt (Presidente da Comissão de Educação da Alerj) que o acordo
das lideranças seja respeitado. Ou a Secretaria de Educação está acima
do governo do Estado? A Seeduc está acima da Alerj? A secretaria pode
estar acima dos poderes Legislativo e Executivo?", contestou a
coordenadora do Sepe, Marta Moraes.
(Cont.) 2ª Parte: A audiência contou com a presença de membros do Sepe, da Seeduc, dos deputados Comte Bittencourt (PPS), que também presidiu a Audiência, e Paulo Ramos (PSOL), além de membros da União de Professores Públicos no Estado (Uppes), que também se manifestou contra a transferência de lotação dos professores, através da fala de sua presidente Terezinha Machado. Marta Moraes defendeu que a forma como foi feita a lotação dos professores foi uma retaliação aos grevistas.
ResponderExcluir"Depois de tudo que os deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos
falaram, a Seeduc não quer entender que ocorreu aqui um acordo de
líderes. O Secretário de Educação parece que encontrou uma maneira de se
vingar dos professores grevistas alterando a sua lotação, já que não
pôde tirar o emprego devido ao acordo", disse Marta Moraes.
A Seeduc garante que o acordo não foi descumprido, pois nenhum grevista
sofreu sanção remuneratória ou administrativa, mas que não beneficiaria
um grupo específico. "O que discutimos aqui foi a questão da ordem de
escolha de turmas dentro de uma comunidade escolar. Seguimos a norma
vigente para dar transparência às normas que regem esta lotação. Não
quebramos o acordo de forma alguma. O acordo previa que não houvesse
sanções para fins remuneratórios ou funcionais. Não podemos falar em
sanção; Simplesmente usamos a norma vigente que não serve só para o
professor que aderiu ao movimento ou não aderiu, serve para todo mundo",
disse o subsecretário de Gestão de Pessoas da Seduc, Anotine Lousao, à
Folha Dirigida, após a audiência pública.
Durante a audiência, o deputado Paulo Ramos contestou a norma citada
pelo subsecretário. "Como que funciona isso? Quem manda? Às vezes, esta
norma foi apenas uma recomendação. Quem não é democrata, quem é
autoritário não aceita o direito de greve. Só quer punir e inviabilizar
este tipo de movimento", disse o parlamentar. Para ele, não seria
necessário um acordo para respeitar o direito de greve dos professores.
"Mesmo que não houvesse acordo, esse tipo de perseguição é inaceitável,
não precisaria de acordo", defendeu.
Alguns membros do Sepe estiveram presentes na audiência com uma camisa
que continha os dizeres: “Eu não consigo respirar”, em alusão às últimas
palavras do negro norte-americano Eric Garner, morto por policiais em
julho, em Nova York, pois de acordo com o Sepe, é assim que a categoria
está se sentindo. O deputado Comte Bittencourt afirmou que a Comissão de
Educação da Alerj vai cobrar da Seeduc o cumprimento do acordo entre os
parlamentares e o governo, de forma rigorosa.
"Na mesa estavam presentes o Secretário da Casa Civil e o de
Planejamento, além do presidente da Alerj e líderes do governo. Nós aí
fizemos um acordo que previa anistia total. Alguns gostem ou não foi um
acordo do parlamento com o governo. E parece que na questão lotação isso
não fui cumprido em relação a alguns docentes que foram substituídos
por novos concursados", disse Comte Bittencourt. Segundo ele, a mudança
só seria aceitável durante a greve, para que os alunos não ficassem sem
aulas. "Mas, a partir do momento que ele volta da greve, é fundamental o
retorno desta matrícula seja para aquela unidade, salvo iniciativa do
docente, se ele quisesse a transferência", complementou o deputado. Fonte:
http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/educacao/noticiario/Polemica-na-transferencia-de-professores-2000101850327-1400002102372