O Projeto de governo do Temer é denominado "Ponte para o Futuro".
APOSENTADORIA
O documento prega a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, com 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Pela proposta, os outros direitos adquiridos seriam mantidos.
JUROS
A redução dos juros é uma das bandeiras defendida no programa de Temer. “Juros tão altos diminuem nossa capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda”, diz o documento.
CONTAS DO GOVERNO
Na opinião dos economistas que elaboraram o texto, o ajuste fiscal deverá levar a um crescimento econômico.
BANCO CENTRAL
Redução do poder do Banco Central. O documento diz que é preciso “repensar seriamente as operações de swap cambial”(contrato financeiro entre o Banco Central e os outros Bancos). “Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional”, diz o texto.
PROGRAMAS ESTATAIS
A cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios.
ÁREA TRABALHISTA
Permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.
SETOR PRIVADO
Maior participação. “Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário”, diz o documento com as linhas gerais do plano.
COMÉRCIO EXTERIOR
Maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas, com ou sem a companhia do Mercosul.
PROGRAMA REVISTO
Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, adiantou alguns pontos que estão sendo analisados no programa. Ex-governador do Rio e ex-ministro em duas ocasiões no governo do Dilma Rousseff, Franco é próximo a Temer e coordena a ampliação do programa.
Segundo Moreira, há um consenso na revisão de subsídios, entre eles, o uso do FGTS, a fundo perdido, para financiar o ‘Minha Casa Minha Vida’. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o FGTS ao limite”, disse Moreira.
Na área da educação, o Pró-Uni, programa para universidades privadas, seria estendido ao Ensino Médio. Já o Pronatec se tornaria mais seletivo. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) teria regras mais rígidas. O SUS também sofreria uma reforma.
Segundo o jornal ‘Estado de S. Paulo’, o combate à desigualdade social será mantido, mas vai se concentrar nos 10% mais pobres, que vivem com menos de US$ 1 dólar por dia.
I) E nesse Projeto está escrito com todas as letras :VERBAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE NÃO SERÃO MAIS CARIMBADAS.
Traduzindo: Não será mais obrigatório a reserva de dinheiro para estas áreas, ou seja, quem está vinculada de qualquer forma à saúde e educação, tem que estar preparado para tudo. E quanto mais frágil o vínculo, mais risco de desemprego, precarização, de submissão a qualquer tipo de relação de trabalho para garantir o salário no fim do mês.
Nem a ditadura ousou mexer nisso. Nem a ditadura...
- Profª.Tarcila Monte -
II) Sobre os Aposentados.
O comp@nheiro, Prof. Luiz Carlos comentou no facebook :
TEMER QUER MATAR OS APOSENTADOS DE FOME? Muitos aposentados e pensionistas, se não a maioria, recebem um salário minimo. A proposta do Golpista Michel Temer do PMDB é de cortar o reajuste das aposentadorias baseado no salário mínimo, já que este também não vai ser mais reajustado de acordo com o índice inflacionário, vai desvalorizar o sustento desses aposentados e pensionistas. O que vai ocorrer é que os aposentados e pensionistas com a aprovação desse projeto passam a ganhar menos que um salário mínimo. O PMDB vai sacrificar os aposentados com a justificativa de melhorar as contas públicas. Olha o que O PMDB do Estado do Rio de Janeiro está fazendo com os servidores, principalmente com os aposentados. POR QUE OS RICOS NÃO PAGAM ESSA CONTA? QUEM VAI BATER PANELA PELOS APOSENTADOS?
Em O Dia de 27/04/2016 00:09:44 :
Temer quer cortar reajuste de aposentado.
Objetivo é desvincular aumento do mínimo para evitar elevação de tributos. Agora, vice diz que antecipar eleições é golpe
O DIA
Brasília - A equipe que prepara medidas para um eventual governo de Michel Temer estuda proposta para desvincular benefícios — incluindo os da Previdência — dos reajustes concedidos ao salário mínimo. Hoje, a maior parte das aposentadorias tem o aumento vinculado ao do mínimo. A ideia é reduzir as despesas com esses pagamentos e evitar a elevação de impostos.
Os conselheiros de Temer reconhecem que a medida é impopular, porém necessária, e afirmam que o melhor momento para executá-la é no início da gestão, quando o apoio ao governo tende a ser maior. Outro projeto estudado é eliminar as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal. Temer promete ainda fazer um corte grande nos ministérios.
Vice-presidente Michel Temer afirmou que ficou muito “bem impressionado” com Henrique Meirelles
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Nesta terça-feira, o vice-presidente confirmou que seu nome preferido para ocupar o Ministério da Fazenda é Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central no governo Lula. “Das conversas que tive, Meirelles é de fato o mais cotado”, afirmou Temer, a um dos políticos que o visitou ontem em Brasília.
OUTRO LADO
As ideias da equipe de Temer geraram reações positivas na Bolsa de Valores — que subiu mais de 2% ontem — e negativas no governo Dilma. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) reagiu com indignação à notícia de que Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios - incluindo os da Previdência — dos reajustes ao mínimo. Na avaliação de Rossetto, essa desvinculação é criminosa. “Essa proposta é um crime contra 22 milhões de aposentados urbanos e rurais que conquistaram dignidade a partir dessa vinculação”, analisou Rosseto.
“A vinculação dos pagamentos previdenciários ao reajuste do mínimo é um dos grandes responsáveis pela retirada de famílias da linha da pobreza”, afirmou. A avaliação da equipe de Temer, no entanto, é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos nesse momento de recessão. Segundo os assessores do vice-presidente, agora é hora de investir no emprego. “É preciso ter uma política econômica que, daqui seis a oito meses, comece a gerar emprego. É preciso começar a reempregar”, explicou o vice. GOLPE
Temer chamou ontem de ‘golpe’ a tentativa de antecipação das eleições presidenciais para este ano, proposta de alguns parlamentares. Temer disse que, nos Estados Unidos, “as pessoas ficariam coradas” de apresentar uma proposta como essa.
Comissão elege Anastasia
Uma sessão dominada por discussões acaloradas abriu ontem os trabalhos da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Como já havia sido acertado, o nome do senador Raimundo Lira (PB) foi confirmado para a presidência sem nenhuma contestação de opositores e governantas. Mesmo sendo do PMDB, aliados da presidente consideram que o senador tem bom trânsito com todos e uma postura equilibrada.
A polêmica de mais de duas horas ocorreu com a eleição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A confirmação do nome do senador tucano, em votação simbólica, marcou a primeira grande derrota dos governistas na comissão, que conseguiram somar apenas cinco votos contrários. Anastasia, segundo os governistas, também teria praticado pedaladas fiscais quando era governador de Minas.
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