segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Cadê Ações Judiciais contra o governo Cabral/Pezão?

A Direção do Sepe e o seu jurídico precisam ser Agressivos em suas ações judiciais.

1ª Ação Judicial contra o Estado do RJ pelo fato de professores terem ou estarem dando aulas de disciplinas sem ter formação específica no Projeto Autonomia (PA), tendo em vista que isto é ilegal;

2ª Ação Judicial contra a Fundação Roberto Marinho (GLOBO) para que, em face da ilegalidade citada no item anterior, devolva o dinheiro recebido do Estado do Rio de Janeiro para os cofres públicos desde que o Programa Autonomia foi implementado;

3º Ação Judicial pela suspensão do ano letivo que prevê 200 dias de aulas e 800 horas, em razão do que é determinado por lei não estar sendo cumprido devido à intransigência do Estado do RJ;

4º Ação Judicial contra o Sr. Sérgio Cabral por este ter faltado com a verdade em 2006 quando fez uma série de promessas. Assinadas de próprio punho e não cumpridas como: reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos, fim das terceirizações, abono de faltas.
Obs: pessoalmente creio ser possível Ação Judicial para repor as perdas salariais de 62% contra o Estado do RJ, haja vista a declaração do então candidato Sérgio Cabral ao governo do Estado do RJ em 2006;

5º Ação Judicial contra o Estado do RJ pelo fato de disciplinas como Sociologia e Filosofia terem somente 1 hora de aula semanal, haja vista que isto prejudica o trabalho dos professores e pedagogicamente os alunos.

6º Ação Judicial contra o Estado do RJ (também contra o município do RJ) pela provável conversão da URV (1994) não ter sido feita corretamente. Obs.1: a partir da entrada da Ação, esta retroage a 5 anos. Obs: cabe uma consulta ao jurídico. Minha esposa é funcionária do Estado do RJ e já está com ação correndo para fazer jus à correção da URV de 11,98%
Precisamos saber se no nosso caso, professores do Estado, a conversão foi feita de forma errada.
http://www.sindjustica.org.br/compartilhado/imagens/pensionistas_sem_gratuidade_ok.html

7º Ação Judicial contra o Estado do RJ devido à carta emitida Pela Direção de Cadastro e Movimentação de Pessoas – DRMP/SUPGP em 02/10/2013 pelo Estado do RJ coagindo recentemente os professores do Estado a retornar à escola em desrespeito à liminar do STF e antecipando a decisão do OE do TJ, a ser dada em 21/10/2013, como determinado pelo ministro Joaquim.Barbosa;

8º Ação Judicial contra o Estado do RJ para que este pague um complemento de salário para os professores por estes terem digitado notas no sistema quando isto não é função dos professores. Obs: isto é levado em conta para que a escola atinja as metas;

9º Ação Judicial contra o Estado do RJ por este estar descumprindo norma federal e forçar os professores a cumprirem planejamento pedagógico de 4 tempos na escola. Que o Estado pague o valor de deslocamento do professor, a ser fixado.

10º Ação Judicial contra o governador Pezão por não fazer com que o seu decreto nº 44.887 de 15/07/2014 não esteja sendo cumprido pela Seeduc, e com isso causando danos aos profissionais.

Fonte : postagem adaptada do colega Ricardo Victal.

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